O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 25751/25, para instituir o Programa Estadual de Apoio à Parentalidade Positiva em Goiás. O objetivo é promover práticas educativas não violentas e fortalecer vínculos familiares saudáveis no Estado de Goiás.

Entre os objetivos do programa, estão: promover a educação parental baseada em metodologias cientificamente validadas de parentalidade positiva; capacitar famílias em práticas de disciplina positiva, comunicação não violenta e manejo construtivo de comportamentos desafiadores; e prevenir todas as formas de violência doméstica contra crianças e adolescentes, em especial os castigos físicos e o tratamento cruel ou degradante.

De acordo com o texto do projeto de lei, o programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), em articulação com as secretarias de Estado da Saúde, da Educação e da Segurança Pública.

Ações do programa

A iniciativa será executada mediante ações, como a oferta de oficinas gratuitas para pais, mães e responsáveis sobre práticas educativas não violentas, desenvolvimento infantil, educação emocional e resolução de conflitos familiares; a disponibilização de grupos de apoio entre famílias para troca de experiências e fortalecimento de redes de suporte; e a produção e distribuição de material educativo acessível, ilustrado e culturalmente adaptado sobre parentalidade positiva.

Cruvinel cita, na justificativa do projeto de lei, dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), baseados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O levantamento aponta que Goiás registrou mais de 2,5 mil casos de agressões físicas contra menores em 2023, sendo a maioria entre 10 e 19 anos.

Virmondes argumenta que evidências científicas demonstram que programas de educação parental baseados em metodologias validadas produzem resultados significativos na redução da violência doméstica e na melhoria dos vínculos familiares. "Metodologias como o Triple P (Positive Parenting Program), desenvolvido na Austrália e implementado em mais de 25 países, o Incredible Years, criado nos Estados Unidos, e o programa ACT (Adults and Children Together), apoiado pela American Psychological Association, demonstram eficácia comprovada por estudos randomizados controlados", escreve.

O projeto, segundo o legislador, segue as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e reforça o dever constitucional de proteger a infância, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O parlamentar ressalta que o investimento é viável, pois utilizará estruturas já existentes e parcerias institucionais, sem necessidade de novos gastos significativos. “O fortalecimento das famílias é a base para prevenir a violência e promover um desenvolvimento saudável. O programa é uma medida de alto impacto social e baixo custo, que valoriza o acolhimento e o diálogo como instrumentos de transformação”, defende.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Vivian Naves (PP).