Instalados por quase todos os usuários de smartphones, os aplicativos vêm sendo tema de uma série de projetos de lei dos deputados estaduais goianos em anos recentes. Entre esses, podem-se destacar quatro que mesclam a tecnologia na rede mundial e melhoria da saúde da população goiana.

Dr. George Morais (PDT) propõe, na iniciativa em trâmite como processo n^o 24699/24, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) desenvolva e administre o aplicativo “Saúde Total”, para centralizar e disponibilizar informações de saúde do cidadão de forma integrada, segura e acessível.

O aplicativo ofereceria quatro serviços: integração do histórico médico do cidadão; sistema de lembretes e notificações; renovação e retirada de receitas médicas; e canal direto para solicitação de serviços e informações da Secretaria de Saúde. No projeto de lei, o parlamentar detalha o que cada um desses serviços conteria.

Também é previsto que o aplicativo deve garantir a proteção e a privacidade dos dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); ficar disponível para a população nas plataformas Android e iOS; e ser atualizado com melhorias técnicas e novos serviços que atendam às demandas da população. Além disso, os profissionais da rede pública de saúde seriam capacitados para seu uso e suporte técnico.

Contratos

O deputado José Machado (PSDB), por sua vez, na matéria em trâmite com o n^o 3446/25, enfoca os aplicativos e plataformas digitais dos planos de saúde que operam em Goiás. Sua proposta é que os planos sejam obrigados a informar, nesses meios, o contrato firmado com os consumidores “de forma clara, acessível e atualizada”. O contrato teria que estar disponível até 30 dias depois de assinado pelo consumidor e permanecer acessível para consulta e download durante todo o período de vigência da relação contratual.

É estabelecido ainda que, em caso de alterações contratuais, o plano de saúde deverá atualizar o documento nos aplicativos e/ou plataformas digitais em até dez dias úteis, além de informar ao consumidor sobre as modificações realizadas.

Veter Martins (UB) tem outra preocupação: a de que pessoas com deficiência visual não sejam excluídas de comunicações via WhatsApp realizadas por órgãos e entidades da administração pública estadual (processo n^o 3201/25). Como, ao serem enviadas apenas em texto, as mensagens desses órgãos excluem os deficientes visuais, Martins propõe tornar obrigatório que elas também sejam disponibilizadas em áudio.

Como parte dessas mensagens é voltada à saúde, teria que estar disponível em áudio aquelas sobre agendamentos e confirmações de consultas, exames ou atendimentos. Outras mensagens em áudio seriam avisos, convocações e comunicados emergenciais referentes a serviços públicos e de orientação ou divulgação de políticas públicas.

Parcerias

A matéria mais recente a unir aplicativos e saúde, sob análise como processo n^o 24564/25, é assinada por Lineu Olimpio (MDB). Ela preconiza a instituição do Programa Transporte por Saúde Digital, destinado a garantir o deslocamento gratuito de pacientes que precisam de tratamento contínuo de saúde, especialmente hemodiálise, quimioterapia e radioterapia, mediante convênio com empresas de transporte por aplicativo e motoristas credenciados.

A ideia é que os pacientes beneficiários – previamente cadastrados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), conforme laudo médico – ou seus responsáveis legais ganhem vouchers digitais ou créditos em aplicativos de transporte conveniados. Caberia à pasta fiscalizar o programa e, com dotações orçamentárias próprias, responder pelas suas despesas.

Olimpio argumento que em Goiás, milhares de pessoas realizam sessões semanais de hemodiálise, muitas delas residentes em municípios distantes dos centros de referência. "Sem transporte adequado, pacientes acabam faltando ao tratamento, o que resulta em agravamento clínico, internações evitáveis e, em casos extremos, risco de óbito.”

O parlamentar afirma que tal modelo se mostrou bem-sucedido, por exemplo, em municípios catarinenses. “Trata-se de uma solução moderna, ágil e de baixo custo, pois utiliza uma rede já existente, garantindo controle e rastreabilidade por meio dos vouchers eletrônicos”, sustenta, pontuando ainda que “além de assegurar dignidade e continuidade do tratamento aos pacientes, o programa também fomenta a economia local, gerando renda para motoristas credenciados e fortalecendo o setor de transporte por aplicativo”.

Todas as matérias encontram-se com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando a conclusão dos respectivos relatórios e emissão de parecer para votação.