Assembléia encerra semestre aprovando LDO e Ciretrans

01 de Julho de 2008 às 19:31

Os deputados fecharam a pauta de trabalhos deste primeiro semestre. Ao todo, mais de quarenta projetos foram apreciados. Destaque para a aprovação final da LDO e do projeto que reinstitui as Ciretrans no Interior de Goiás. Projeto de adequação constitucional foi entregue à Mesa Diretora e será votado a partir de agosto.

O Parlamento encerrou na noite desta terça-feira os trabalhos do primeiro semestre de 2008. Dentre os mais de quarenta projetos votados durante a sessão ordinária e as extraordinárias, destaque para a aprovação, em segunda votação, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. Aprovação foi unânime. No total, 35 deputados presentes no Plenário aprovaram as 21 emendas incluídas ao projeto encaminhado pelo Executivo. A LDO é um instrumento que serve de parâmetro ao Governo para a distribuição e aplicação dos recursos do Estado em obras e investimentos para cada área da administração, determinadas pelo Orçamento de Goiás, que este ano está estimado em R$ 11,3 bilhões.

Os deputados também aprovaram em última votação, a mensagem do Tribunal de Justiça (TJ) que concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Judiciário. A matéria também modifica a composição de cargos do Plano de Carreira daquele Poder. O texto defende o reajuste de 5,67% sobre os vencimentos dos servidores. O projeto especifica que o cálculo foi realizado pela Secretaria do Planejamento do Estado de Goiás.

Foi aprovado o projeto de lei enviado pela Governadoria, que altera a proposta de desativação das Ciretrans nos 246 municípios – elas tinham sido reduzidas a apenas 62 pela reforma administrativa - e pede a volta das unidades administrativas do Detran em apreciação especial de urgência e preferência.

O ofício-mensagem enviado pelo governador Alcides Rodrigues (PP) reconhece também que houve um “lapso” no conteúdo da reforma por não ter contemplado a unidade administrativa referente ao Conselho Estadual de Cultura, subordinada à Secretaria-Geral da Governadoria, e está propondo sua restauração. As unidades administrativas haviam sido reduzidas de 246 para 62.

Ainda na sessão ordinária, o deputado Helio de Sousa (DEM) entregou o anteprojeto de adequação constitucional à Mesa Diretora. O democrata presidiu a comissão que permitiu a compatibilização da constituição goiana à federal. Foram acatadas emendas da Casa Civil, TCE, TCM, Tribunal de Justiça, Adial, Ministério Público, Agência Goiana dos Municípios e de outras entidades. De acordo com ele, 60,66% das emendas apresentadas foram acatadas para a versão final do anteprojeto.