Sob a presidência do deputado Antônio Gomide (PT), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Híbridos reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 29, na Sala de Comissões Júlio da Retífica. O colegiado avalizou propostas que tratam de conscientização ambiental, incentivo a veículos elétricos e proibição do uso abusivo de animais em eventos comerciais. Ao todo, 11 projetos passaram pelo crivo da comissão e quatro foram distribuídos à relatoria.

Em destaque, foi acatado o relatório favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir) ao projeto nº 8958/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Campanha Estadual de Conscientização Sobre o Impacto do Lixo Urbano na Saúde Pública e no Meio Ambiente. A proposta visa a promover uma abordagem educativa e preventiva para enfrentar os desafios do descarte inadequado de resíduos sólidos no Estado.

A regulamentação do mercado de créditos de carbono no Estado, proposta por Bia de Lima (PT), no projeto nº 1177/23, foi outro destaque dentre as aprovações do colegiado. O processo, relatado por Paulo Cezar Martins (PL), estabelece medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Criação de políticas públicas

De autoria do deputado Charles Bento (MDB), também foi acatado pelo colegiado o projeto nº 10747/22, que institui política de incentivo ao uso de veículos elétricos a bateria e veículos elétricos a célula combustível.

Ainda voltados à criação de políticas públicas, receberam sinal verde os projetos: nº 5619/23, de Virmondes Cruvinel, voltado ao incentivo ao voluntariado ambiental; e nº 1239/23, da deputada Bia de Lima, de incentivo ao plantio direto em Goiás. As matérias foram relatadas favoravelmente, de forma respectiva, por Rosângela Rezende e Lucas Calil (MDB).

Outra aprovação diz respeito ao relatório positivo de Bia de Lima ao projeto nº 13483/24, do Dr. George Morais (PDT), que proíbe a utilização de animais para fins comerciais em exposições ou feiras para transporte de cargas ou pessoas, de forma abusiva, no Estado de Goiás.

Outras aprovações

O colegiado também avalizou as matérias:

• nº 6698/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel, que institui o Programa Goiano de Incentivo à Agricultura Urbana e Gestão Avançada de Resíduos Orgânicos em Bares e Restaurantes (Progoiau), relatado por Lucas do Vale (MDB).
• nº 1315/23, de autoria do Delegado Eduardo Prado (PL), que institui o mês Julho Dourado, dedicado à conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de doenças e zoonoses, relatado por Lucas Calil.
• nº 2056/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que estabelece a realização de campanhas, em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância, relatada por Lucas Calil.
• nº 1800/23, assinada por Paulo Cezar Martins, que altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, relatada por Lucas Calil.
• nº 4793/23, de Antônio Gomide, que institui o Programa Parques de Goiás, para promover a conservação ambiental, o turismo sustentável e aumentar a visibilidade dos parques estaduais, também relatada por Lucas Calil.

Distribuição de matérias

Houve, ainda, a distribuição das seguintes matérias para os relatores:

• nº 9516/25, de autoria do deputado Antônio Gomide, que institui a Política Estadual de Restauração Ecológica no Estado de Goiás, com o objetivo de promover a recuperação de ecossistemas degradados, a conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas. Relatora: Rosângela Rezende.
• nº 11405/25, de Gustavo Sebba, que cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis em Goiás. Relator: Lucas Calil.
• nº 13684/25, de Veter Martins (UB), que institui uma campanha estadual permanente de castração gratuita de cães de raças potencialmente perigosas no Estado de Goiás, como medida de saúde pública, bem-estar animal, segurança coletiva e controle populacional. Relator: Coronel Adailton (SD).
• nº 8828/24, assinado por André do Premium (Avante), que institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal. Relator: Lucas do Vale.