O deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei nº 27213/2025, que busca instituir a Política Estadual de Valorização e Fortalecimento da Mulher do Campo e da Agricultura Familiar no Estado de Goiás com o objetivo de promover a igualdade de gênero, o empoderamento, a autonomia econômica e social das mulheres rurais, bem como garantir o acesso equitativo às políticas públicas, à terra, ao crédito, à assistência técnica e à educação no campo. 

No texto, o parlamentar reconhece o papel fundamental que as mulheres desempenham na produção de alimentos, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento das comunidades rurais. Ele entende que as mulheres do campo são protagonistas silenciosas da agricultura familiar brasileira: “elas cuidam da terra, garantem a segurança alimentar das famílias, preservam tradições culturais e sustentam economias locais”. 

Segundo dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam cerca de 19% das pessoas responsáveis por estabelecimentos rurais no Brasil, mas sua participação econômica e social ainda é subrepresentada. Muitas trabalham de forma não remunerada ou sem reconhecimento formal, o que limita sua autonomia financeira e perpetua ciclos de vulnerabilidade. O legislador expõe que apesar de todo o esforço, elas enfrentam desigualdades históricas no acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica, à educação e à representação política nos espaços de decisão.

Tormin destaca que além das desigualdades econômicas, a mulher rural enfrenta desafios particulares relacionados à violência doméstica e à dificuldade de acesso a serviços de proteção e denúncia nas zonas rurais, onde a distância e o isolamento geográfico dificultam a atuação do poder público. Assim, é fundamental levar as políticas de enfrentamento à violência de gênero também para o campo, garantindo atendimento especializado, campanhas educativas e redes de apoio. 

Dessa forma, o deputado aponta que ao instituir uma política específica para as mulheres do campo, o Estado de Goiás se coloca na vanguarda das ações de equidade, sustentabilidade e desenvolvimento rural, reconhecendo que o futuro da agricultura goiana também depende do fortalecimento e valorização das mulheres rurais.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designação de relatoria parlamentar.