Após apresentar o panorama geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiás para 2026, com um total projetado de R$ 53,4 bilhões, o Secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, aprofundou as explicações na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, focando na capacidade de execução de políticas públicas e nas vinculações constitucionais.

Sérvulo Nogueira reiterou que do orçamento total o "fundamental núcleo central da capacidade do Estado de realizar políticas públicas é restrito", somando R$ 17 bilhões. Essa fatia é dividida, sendo pouco mais de R$ 15 bilhões destinados ao Poder Executivo e R$ 1,89 bilhão reservados aos demais poderes. O Secretário enfatizou que é relevante destacar o montante já compromissado com gastos obrigatórios para se ter a real dimensão da margem de manobra fiscal do Governo.

Obrigações constitucionais

O titular da Economia prosseguiu apresentando o cumprimento das obrigações constitucionais federais, que exigem a destinação mínima de 25% da receita de impostos de transferências para a educação e 12% para a saúde.

No que tange à educação, o Estado de Goiás alocará, no próximo ano, um valor em torno de R$ 9,2 bilhões. Nogueira classificou esse valor como um "crescimento expressivo", alinhado à prioridade e política central do Governo de Ronaldo Caiado.

Para a saúde, o valor previsto para cumprir as obrigações constitucionais é de aproximadamente R$ 4,8 bilhões.

Nogueira aproveitou a oportunidade para comentar a discussão sobre os percentuais mínimos, ao afirmar que atualmente está "abaixo daquilo que é a demanda para o serviço de saúde". O secretário expressou o desejo de que, nos próximos anos, esses dois percentuais sejam reunidos em um só, permitindo ao governante maior flexibilidade para diferenciar prioridades entre as duas áreas vitais e, assim, atender melhor às demandas da população.

Em uma passagem mais breve, Sérvulo Nogueira abordou as emendas impositivas, estimadas em R$ 567,89 milhões e correspondentes a 1,2% do orçamento do Estado. Cada parlamentar terá disponível R$ 13,85 milhões, sendo que 70% do valor precisa ser destinado às areas da saúde e educação.