A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento recebeu, na tarde desta terça-feira, 4, o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, para detalhar o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao ano de 2026. A apresentação ocorreu no formato de audiência pública, na Sala das Comissões Júlio da Retífica.

A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). O subsecretário central de Orçamento da Secretaria da Economia, Mário Mendes, também participou do encontro. Após a apresentação do projeto da LOA, os representantes da pasta fizeram a prestação de contas do Estado relativa ao 2º quadrimestre de 2025.

O cenário fiscal do Estado de Goiás para o próximo ano foi detalhado pelo secretário da Economia. De acordo com o projeto da LOA, a receita é estimada no valor de R$ 53,4 bilhões, com despesa fixada em igual montante.

Durante sua explanação, Sérvulo Nogueira enfatizou a rigidez do orçamento, ressaltando a predominância das despesas de caráter obrigatório. O secretário declarou que desse total uma parte significativa compreende despesas com pessoal, custeio e investimento, e o financiamento do orçamento das estatais.

Ao detalhar os gastos, Sérvulo Nogueira informou que o custo com pessoal está projetado em R$ 29,47 bilhões, e o custeio e investimento em R$ 16,96 bilhões. As despesas obrigatórias somam R$ 4,23 bilhões. 

Despesas

Um ponto destacado pelo secretário foi a soma das obrigações legais e das despesas com pessoal. O titular da Economia alertou que quase 60% das despesas orçamentárias são de caráter impositivo.

A consequência dessa rigidez, segundo Sérvulo Nogueira, é a limitação do recurso disponível para novas ações. De acordo com os dados apresentados, o valor destinado ao orçamento de investimentos estatais é de R$ 1,24 bilhão.

O secretário sublinhou a importância da clareza sobre a estrutura orçamentária, reforçando que o espaço efetivo para alocação de recursos para atender às necessidades sociais do Estado é restrito devido às imposições legais.

Obrigações constitucionais

Após apresentar o panorama geral da LOA, Francisco Sérvulo aprofundou as explicações e comentou sobre a capacidade de execução de políticas públicas e as vinculações constitucionais.

O secretário reiterou que do orçamento total o "fundamental núcleo central da capacidade do Estado de realizar políticas públicas é restrito", somando R$ 17 bilhões. Essa fatia é dividida, sendo pouco mais de R$ 15 bilhões destinados ao poder Executivo e R$ 1,89 bilhão reservados aos demais poderes.

O secretário enfatizou que é relevante destacar o montante já compromissado com gastos obrigatórios para se ter a real dimensão da margem de manobra fiscal do Governo.

O titular da Economia prosseguiu apresentando o cumprimento das obrigações constitucionais federais, que exigem a destinação mínima de 25% da receita de impostos de transferências para a educação e 12% para a saúde.

No que tange à educação, o Estado de Goiás alocará, no próximo ano, um valor em torno de R$ 9,2 bilhões. Nogueira classificou esse valor como um "crescimento expressivo", alinhado à prioridade e política central do Governo de Ronaldo Caiado. Para a saúde, o valor previsto para cumprir as obrigações constitucionais é de aproximadamente R$ 4,8 bilhões.

Nogueira aproveitou a oportunidade para comentar a discussão sobre os percentuais mínimos, ao afirmar que atualmente está "abaixo daquilo que é a demanda para o serviço de saúde". O secretário expressou o desejo de que, nos próximos anos, esses dois percentuais sejam reunidos em um só, permitindo ao governante maior flexibilidade para diferenciar prioridades entre as duas áreas vitais e, assim, atender melhor às demandas da população.

Em uma passagem mais breve, Sérvulo Nogueira abordou as emendas impositivas, estimadas em R$ 567,89 milhões e correspondentes a 1,2% do orçamento do Estado. Cada parlamentar terá disponível R$ 13,85 milhões, sendo que 70% do valor precisa ser destinado às áreas da saúde e educação.

Prestação de contas

Após esclarecimentos das dúvidas levantadas pelos deputados com relação ao processo que trata da LOA, Sérvulo Nogueira apresentou o relatório financeiro do Estado sobre o segundo quadrimestre de 2025.

Segundo Nogueira, o resultado orçamentário é de R$ -1,54 bilhão, o que significa que as receitas arrecadas são menores que as despesas. Ele explicou que, no presente ano, houve diversas despesas, de caráter extraordinário, que tratam de recomposição das reservas dos depósitos judiciais e da antecipação do pagamento de precatórios.

Para isso, foram utilizados, segundo o secretário, recursos oriundos do superávit financeiro acumulado do Tesouro do Estado. “Portanto, isso nos possibilitou sanear problemas financeiros do Estado e fazer com que houvesse solução definitiva para questões fundamentais”, disse.

Conforme relatório, o resultado primário de 2025 é de R$ - 2,46 bi, enquanto o resultado nominal é de R$ -2,24 bi. A Receita Corrente Líquida, por sua vez, ficou em R$ 44,62 bi. A vinculação da Saúde está em 15,35%, enquanto a vinculação à Educação é de 24,52%. A receita total realizada, de acordo com o exposto, é de R$ 31,75 bilhões.

“É importante destacar que, contrariamente a alguns anos anteriores, nós tivemos, em 2022, 2023 e 2024, arrecadações extraordinárias, que elevaram a receita total do Estado”, pontuou, ao apontar a evolução da receita ao longo dos anos e frisar que a taxa de crescimento da receita, neste ano, é menor que a dos anos anteriores. “Isso nos mostra a necessidade de termos uma vigilância maior sobre o crescimento das despesas”, enfatizou.

Sérvulo destacou, ainda, a performance de Goiás com relação aos demais estados. “A nossa receita total cresce 8,04%, mas as despesas, de um modo geral, crescem a uma taxa maior: 25%. Então, é importante que tenhamos clareza que o Estado tem que se conformar a um padrão de arrecadação existente. Muito desse crescimento, obviamente, está relacionado à ocorrência dessas despesas extraordinárias, mas também isso [se] reflete especialmente ao crescimento da folha de pessoal e à vinculação da Saúde”, explicou.