Por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) homenageou o Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) e o Instituto Goiano de Direito Agrário (IGDA), em sessão solene na noite dessa terça-feira. O parlamentar entregou, ao presidente do IGDC, advogado Fernando de Paula Gomes Ferreira, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria do Parlamento goiano. Advogados membros dos dois institutos também foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo.

A cerimônia, no Plenário Iris Rezende da Caa de Leis, foi em reconhecimento às contribuições das entidades para o fortalecimento do estudo e do debate constitucional no Estado.

Cruvinel, que também é advogado e professor de direito, justificou que a homenagem era um gesto de valorização da produção jurídica e do compromisso com a defesa dos princípios democráticos. “O Instituto Goiano de Direito Constitucional é um patrimônio intelectual do nosso Estado. Ele simboliza o empenho de juristas, professores e estudantes que dedicam suas carreiras à construção de uma sociedade mais justa e fundamentada na Constituição.”  

Segundo  legislador, o trabalho desenvolvido pelo IGDA contribui para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a garantia dos direitos dos produtores e trabalhadores rurais. "É uma instituição que fortalece o diálogo entre o direito e o agronegócio, formando profissionais preparados para enfrentar os desafios contemporâneos do setor e promovendo a justiça no meio rural”, afirmou Virmondes sobre o IGDA.

Mesa

Além do proponente da sessão, que presidiu os trabalhos, fizeram parte da mesa: o presidente do IGDC, Fernando de Paula Gomes Ferreira; a presidente do IGDA, Eliane Fátima Rodrigues; a secretária-geral da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Talita Hayasaki, na oportunidade representando o presidente da instituição, Rafael Lara; o presidente da Liga Acadêmica de Direito Civil e Constitucional, Lucas Rodrigues Vieira; o presidente de Honra do Conselho do IGDC, Vilmar Rocha; e o secretário de Relações Internacionais da Alego, Michel Magul, no ato representando o presidente Bruno Peixoto (UB).

Em seu discurso, Cruvinel lembrou que no mês passado, a Constituição Federal de 1988 completou mais um ano de sua promulgação, o que se relaciona, intimamente, com a justa homenagem feita aos dois institutos. Nas palavras do parlamentar, o Instituto Goiano de Direito Constitucional e o Instituto Goiano de Direito Agrário têm sido, ao longo dos anos, verdadeiros faróis no pensamento jurídico e na defesa da ordem constitucional em nosso estado e em nosso país.

O deputado ressaltou que a Constituição não é apenas um conjunto de normas jurídicas mas, sim, como ensinava o jurista Hans Kelsen (1881-1973), a expressão máxima da vontade fundamental de um povo. “Mas, para além da teoria pura do Direito, sabemos que a Constituição vive e respira na realidade concreta das instituições, nas lutas democráticas e no compromisso diário com a efetividade dos direitos fundamentais”, afirmou.

Segundo ele, nesse contexto, as duas entidade homenageadas têm desempenhado papel de relevância inestimável na formação de juristas, na promoção de debates, na realização de congressos e publicações. Nesse sentido, afirmou, os institutos têm se consolidado no espaço de referência e defesa intransigente do estado democrático de direito. “Celebrar os dois institutos é celebrar a cultura democrática e a fé no direito, como instrumento de justiça social, é renovar a convicção de que a Constituição não é uma peça do passado, mas um pacto vivo que deve ser defendido todos os dias.”

Espaço para debates

Presidente de honra do conselho do IGDC, o ex-deputado estadual Vilmar Rocha recordou que, há mais de 15 anos, ajudou na formação do Instituto Goiano de Direito Constitucional, com a ideia de que fosse um espaço para se debater o Direito Constitucional e a Constituição.  “Depois de tantos anos eu fico feliz em estar aqui, porque o instituto sobreviveu. Muitas coisas, ao longo do caminho, às vezes desaparecem, desativam, mas o instituto está vivo.”

Rocha salientou a juventude e o entusiasmo da nova diretoria do IGDC, o que é uma característica que ele considera muito importante para cumprir as missões a que se propõe. “Então, eu, como um dos fundadores do instituto, me sinto aqui, hoje, realizado, pelo instituto ter tanto tempo, ter sobrevivendo e estar muito bem dirigido por uma geração que vai levar o instituto para a frente.”

Na sequência, o presidente do IGDC, Fernando de Paula Gomes Ferreira, recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e discursou aos presentes.

Ferreira começou sua fala agradecendo a Virmondes Cruvinel pela homenagem e a dedicou a todos os diretores do instituto, pedindo uma salva de palmas para a diretoria. “Recebam essa comenda comigo, por gentileza, porque eu tenho absoluta certeza que ela vem como uma consagração de uma história, que termina, pelo menos na data de hoje, na presidência do IGDC. E isso só é possível, todas as realizações que fizemos, porque eu contei com pessoas do quilate de vocês.”

Críticas ao STF

O advogado criticou decisões recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem citar nomes, alegando que fazia a reflexão não por querer, mas como obrigação de se posicionar sobre decisões que lhe parecem equivocadas. “Portanto, eu sirvo-me da palavra que me foi outorgada pelo deputado Virmondes Cruvinel, para, além de fazer um agradecimento, colocar essa reflexão.”  

O jurista finalizou reiterando suas considerações e seus agradecimentos. "Entrego a vocês essa medalha e todas as certificações e honrarias que aqui serão outorgadas, com o sentimento de que há muito a fazer, mas que dento do IGDC e, com certeza, do IGDA, a gente não vai se calar e não vai se apequenar, porque as discussões de ordem nacional merecem ser travadas aqui em Goiás, aqui nesta Casa ou onde tiver um membro do IGDC e do IGDA”.

Em seguida, os advogados membros dos dois institutos receberam o Certificado do Mérito Legislativo.