O projeto de lei nº 1239/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), institui política estadual de incentivo ao plantio direto como prática agrícola sustentável em Goiás. A proposta foi validada em primeira votação nesta quarta-feira, 5.

Segundo a legisladora, o Estado de Goiás, como importante produtor agrícola do Brasil, necessita de implementar políticas públicas de preservação ambiental com o intuito de garantir a sustentabilidade agrícola atual e das futuras gerações. Uma forma comprovada e eficiente de estabelecer essa política, observa, é o plantio direto, que consiste na semeadura dos grãos sem a adoção de maquinário agrícola. Trata-se de uma técnica de aração que diminui o impacto no manejo do solo. 

A deputada afirma que sua propositura encontra amparo em estatísticas, pesquisas de resultados do plantio direto e na seara jurídica, com previsão no artigo 225, da Constituição Federal e no Código Florestal, além da previsibilidade de execução por meio de linhas de crédito subsidiadas, programas de capacitação técnica e benefícios fiscais.