Projeto da Mesa Diretora e contas do TCE estão na pauta hoje
Os deputados estaduais iniciam nesta 3ª-feira, 11, os trabalhos da semana em plenário, às 15 horas. São 95 processos para deliberação em 1ª , em 2ª e em votação única, além de análise de pareceres da CCJ. Em destaque, para votação final, o projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa que institui o Programa Clube de Desconto do Servidor da Alego. E para escrutínio único, o processo referente à Prestação de Contas Anual do Tribunal de Contas do Estado, relativa ao exercício de 2019. A sessão será transmitida pela TV Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 11, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, às 15 horas, de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela. A pauta para a reunião soma 95 processos legislativos, sendo: uma proposição da Mesa Diretora da Casa apta à segunda votação; um processo de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para votação única; 19 proposições parlamentares também em segunda votação; 41 proposições parlamentares para primeira votação; e 33 processos que podem ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as matérias em destaque para a segunda fase de discussão e votação, está o projeto de resolução nº 26333/25, da Mesa Diretora, que institui o Programa Clube de Desconto do Servidor da Alego. A proposta organiza o cadastramento de empresas e instituições de diversos segmentos para oferta de descontos em produtos e serviços a servidores efetivos, comissionados, gratificados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.
Também em segunda votação, o projeto de lei nº 7084/23, do deputado André do Premium (Avante), estabelece a obrigatoriedade de constar a tipagem sanguínea e o fator Rh em exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios de análises clínicas do Estado. O texto determina que a informação figure no cabeçalho dos exames, próxima aos dados pessoais, e conceitua os estabelecimentos de saúde abrangidos. Prevê, ainda, armazenamento em banco de dados com possibilidade de compartilhamento para proteção da vida, da incolumidade física ou tutela da saúde, observada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e remete ao Poder Executivo a regulamentação necessária.
As demais 18 proposições parlamentares aptas a segunda votação abrangem, entre outros temas, a denominação de trechos e próprios públicos; inclusão de datas e eventos no calendário cívico, cultural e turístico; reconhecimento e proteção de bens e manifestações culturais; programas e políticas nas áreas de meio ambiente, juventude e segurança pública.
Para primeira votação, a pauta reúne 41 proposições como a criação de certificados e honrarias; declarações de utilidade pública; inclusão de datas e festividades no calendário oficial; denominação de próprios e vias; ajustes pontuais em leis vigentes; e institui políticas públicas nas áreas de saúde, meio ambiente e sustentabilidade, proteção social e direitos, além de campanhas educativas e de bem-estar animal.
Em votação única, consta o processo nº 1852/20, referente à Prestação de Contas Anual do TCE, relativa ao exercício de 2019. Por fim, podem ser analisados 33 pareceres favoráveis da CCJ, com distribuição temática às comissões permanentes correlatas.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 11, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.