* Wagner Guimarães é deputado estadual pelo PMDB 

É cedo para comemorarmos os resultados das ações da Justiça voltadas para moralizar a política no Brasil. Vejo timidez contra a corrupção e crimes praticados por políticos, e na morosidade dos julgamentos subsiste a sensação de impunidade, mas já podemos nos vangloriar por termos dado os primeiros passos no sentido de instituir tal moralização. Ainda que com poucos efeitos práticos imediatos, medidas simples de advogados públicos anunciam um futuro político mais profissional. Se há dez anos havia punição apenas para casos de enriquecimento ilícito (raríssimos casos), hoje mínimas ofensas a princípios repercutem em processos. É possível vislumbramos na elevação da autonomia de promotores e procuradores eleitorais uma realidade não muito distante em que eleger-se a um cargo público não mais será sinônimo de “vida feita”, clientelismo explícito, favorecimentos e tráfico de influência, mas de assunção de um compromisso de responsabilidade pública.

O anúncio de dias melhores se faz nos protestos cada vez mais corriqueiros de políticos contra os rigores dos processos por compra de votos e gastos ilícitos em campanhas. Louvável a declaração do procurador regional eleitoral, Cláudio Drewes, de que os processos têm efeito pedagógico ao provarem que ninguém está blindado ou acima da lei eleitoral, e que, se no passado, se consideravam intocáveis, certos políticos vêem desmoronar suas imunidades com o aperfeiçoamento das leis. Mais louvável ainda é saber que pensamentos como este representam uma corrente que pouco a pouco toma forma em todo País, e que contribuirá para a qualificação dos quadros políticos em nossos parlamentos e governos. Goiás, reduto da tradição clientelista e da familiocracia, assiste estarrecido à temporada de caça aos políticos suspeitos de corrupção promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Reportagem deste Diário da Manhã estampava ontem que “após um longo período com baixo número de condenações (de 2004 a 2007 o tribunal cassou 14 mandatários), em 2008 o número de condenados quase dobrou em relação aos três últimos anos: 26 políticos perderam mandato – 17 apenas nos últimos três meses”. Sinal da mudança dos tempos? Desde que estas ações passem a rastrear os grandes líderes, sim.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Goiás, lança nos próximos meses a campanha “Votar pra Valer”, com foco nas administrações, nos candidatos e também nos eleitores. A intenção seria proteger os recursos das prefeituras contra o mau uso por parte dos gestores durante a campanha, acompanhar de perto as propostas e ações dos candidatos e estabelecer uma ampla campanha educativa, com distribuição de panfletos e cartazes, além de propagandas em rádio e televisão em todo o Estado. Promotores já começaram a requisitar no Tribunal de Contas dos Municípios as despesas de prefeituras em períodos não-eleitorais, para que sirvam de parâmetros de gastos: se houver elevação abusiva destes gastos no período de campanha, os promotores entram com ações de crime eleitoral. Haverá ainda um termo de compromisso público a ser assinado pelos candidatos, e que será distribuído aos eleitores, para que estes fiquem cientes se o postulante se comprometeu ou não moralmente com um conjunto de medidas responsáveis à frente do cargo, caso seja eleito.

Nas ações publicitárias voltadas para os eleitores, o MP tentará argumentar que o voto vendido compromete o sistema de saúde, a educação e outros aparelhos públicos, e que tudo isso pode ser evitado por uma decisão consciente ao escolher o “bom político”. Mas há aí um aspecto que deve ser mais profundamente discutido: em que se baseia a “decisão consciente” do eleitor? Entre o político que lhe oferece um lote ou um botijão de gás em troca do voto, e aquele que promete, por meio da assinatura de um compromisso, melhorias futuras nos aparelhos públicos, o que seria mais consciente para um eleitor necessitado e descrente, por exemplo? Há um problema na concepção de “voto consciente”, porque tal noção pode ser uma para o MP e outra para este eleitor. Consciente para quem? Entre um voto que renda um agrado imediato e a certeza de que o aparato dos serviços públicos continuará deficiente (supondo que sempre o foi para dado eleitor), esta “consciência” se fará na primeira opção no caso do eleitor carente e talvez ignorante do que seja a “boa administração pública”. Como cobrar dele esta consciência, quando esta se faz na barriga ou na necessidade material? Certamente, não será por meio de panfletos ou propagandas no rádio e na TV.

Por isso, acredito que uma mudança de qualidade dos nossos quadros representativos deve estar focada, antes, nos políticos. E, como disse, essa é uma mudança a longo prazo. Acredito que, com a melhoria destes quadros, definir-se-á naturalmente os parâmetros coletivos de “político bom” e “político ruim”. As intenções do MP são exemplares, mas acredito que devem estar mais concentradas no monitoramento da atuação dos candidatos e nas conduções das prefeituras nesta campanha, porque não são raros os casos em que administradores quebram o patrimônio na tentativa de eleger sucessores, o que necessariamente conduz a incapacidade de gerir os aparelhos de atendimento público. É evidente que a consciência dos eleitores é decisiva para melhorar a qualidade dos representantes, mas da mesma forma que não são eles quem escolhem os candidatos (mas os partidos), não seriam eles os responsáveis exclusivos por essas mudanças. Este desafio é assumido hoje pela Justiça, e deve ser intensificado daqui para a frente.