O deputado Veter Martins (UB) apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 29445/25, com o objetivo de que seja instituído no Estado uma política de prevenção de riscos climáticos. Segundo a proposta, o poder público estadual promoverá ações permanentes de monitoramento, comunicação, capacitação e proteção da população frente aos eventos climáticos extremos que afetam o território goiano.

Se o projeto for aprovado na Casa de Leis e sancinado pela Governadoria, a política será denominada Programa Estadual de Alerta, Educação e Prevenção de Riscos Climáticos, o Alerta Clima Goiás. A matéria determina, ainda, que o programa terá como objetivos:

Aprimorar a capacidade estadual de previsão e resposta a eventos climáticos extremos, como estiagens prolongadas, ondas de calor, tempestades severas, vendavais, alagamentos e queimadas; fortalecer a educação climática nas escolas públicas estaduais, integrando conteúdo sobre riscos, prevenção e adaptação ao clima no Cerrado; e reduzir impactos socioambientais decorrentes de fenômenos climáticos, com foco em comunidades rurais, urbanas vulneráveis e populações tradicionais.

Também estão no escopo da propositura a promoção de campanhas públicas de orientação e comunicação científica sobre clima e segurança ambiental; e a integração de dados meteorológicos e ambientais a sistemas estaduais de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Veter Martins explica que Goiás enfrenta uma situação climática cada vez mais desafiadora, marcada por eventos extremos que se intensificaram nos últimos anos. “As ondas de calor recordes, as estiagens prolongadas, os incêndios florestais no período seco e as tempestades severas com vendavais e alagamentos estão se tornando mais frequentes e intensos”, justifica o deputado.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria parlamentar.