Após a sessão plenária desta terça-feira, 9, os deputados do Parlamento goiano se reuniram na Sala das Comissões Júlio da Retífica para apreciação de projetos que se encontram em tramitação na Comissão Mista. Presidido pelo deputado Amilton Filho (MDB), o encontro foi marcado por pedidos de vista aos processos oriundos da Governadoria, com destaque para a alteração proposta para o Ipasgo Saúde. Com as solicitações de maior prazo de análise, as matérias tiveram suas votações prejudicadas e deverão ser colocadas novamente em apreciação na próxima reunião do colegiado.

O primeiro projeto colocado em apreciação, protocolado na Casa de Leis sob o nº 30892/25, trata de alteração na lei que institui o Ipasgo Saúde, o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás, Lei nº 21.880/23.

A proposta recebeu solicitação de análise coletiva por todos os deputados presentes na reunião, com exceção de seu relator, Dr. George Morais (PDT), do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), e do presidente da comissão.

De acordo com o projeto de lei, os dependentes, até então isentos, passarão a pagar mensalidade. Essa obrigatoriedade será equivalente a 30% dos valores da tabela atuarial do plano de saúde, com base na faixa etária. Caso aprovada a matéria, o valor dessas mensalidades irá variar entre R$ 47,45 (plano básico) e R$ 54,31 (plano especial. Já aqueles dependentes com mais de 59 anos pagarão entre R$ 207,33 e R$ 322,55. A matéria prevê, ainda, que a soma das contribuições dos dependentes não poderá ultrapassar o valor pago pelo titular.

Na justificativa da proposição, o governador Ronaldo Caiado (UB) defende que o objetivo é reequilibrar a modalidade de custeio do Ipasgo Saúde. Além disso, a iniciativa busca aperfeiçoar a disciplina legal dos aportes do Estado para a cobertura de déficits, de forma alinhada às melhores práticas técnico-atuariais e prudenciais do setor de saúde suplementar.

Outros quatro textos seguintes, também da Governadoria, receberam pedidos de vista dos deputados petistas Mauro Rubem, Antônio Gomide e Bia de Lima, além de Major Araújo (PL), Clécio Alves (Republicanos), Delegado Eduardo Prado (PL) e Issy Quinan (MDB).

O texto nº 30893/25, relatado por Charles Bento (MDB), altera a Lei nº 20.846/20, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão. O objetivo é ajustar o nome do Programa Revisa Goiás, uma vez que foi identificada a existência de programa com denominação igual na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O projeto nº 30894/25, relatado por Wagner Camargo Neto (Solidariedade), pretende alterar a Lei nº 21.792/23, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, para incluir formalmente o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado de Goiás (CAP) nos órgãos colegiados da Secretaria-Geral de Governo (SGG).

A proposta nº 30896/25, por sua vez, altera a Lei nº 14.586/03, que criou os fundos rotativos na Secretaria de Estado da Saúde. Em ofício enviado à Casa legislativa, a Governadoria defende que a demanda atende a uma solicitação da própria secretaria e prevê a extinção do Fundo Rotativo da Creche Cantinho Feliz, unidade educacional vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), que atende filhos dos servidores da pasta. A matéria também foi relatada por Wagner Camargo Neto.

Por fim, o projeto nº  30899/25, relatado por Dr. George Morais, prevê a transferência da titularidade do total das ações ordinárias e preferenciais da Goiás Previdência (Goiasprev) ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO) no capital social da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), além dos dividendos originários dessas ações e do produto de seus rendimentos.

Matéria aprovada

O encontro contou com uma única aprovação, referente ao projeto de lei nº 28093/25, de autoria do deputado Dr. George Morais, que denomina Filogomes Alves de Carvalho Neto a ponte do Rio Santa Maria, localizada na GO-154, que liga o município de Campestre de Goiás ao município de Santa Bárbara de Goiás. O texto foi relatado favoravelmente por Charles Bento e o parecer foi acatado por unanimidade.