O processo nº 31332/25, que possibilita o pagamento de bônus aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi aprovado na reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 16. A matéria altera a Lei n° 23.068, de 11 de novembro de 2024, que autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir o bônus por resultado na Seduc.

Durante a discussão do projeto, o deputado Mauro Rubem (PT) reforçou as colocações da deputada Bia de Lima (PT), feitas em plenário. O parlamentar, porém, manifestou sua posição favorável à proposta.

Em resposta, o líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), ressaltou o esforço dos servidores da Educação e pontuou, como exemplo, a posição de Goiás como nº 1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para justificar a proposta.

Antônio Gomide (PT) também discutiu. A exemplo de Rubem, Gomide manifestou voto favorável, mas declarou que o “Governo não tem planejamento para gastar o dinheiro da educação".

Proposta

A alteração objetiva implantar um valor adicional, no mês de janeiro de 2026, em percentual complementar para que o benefício do bônus por resultado alcance 100% dos vencimentos de dezembro de 2025, limitada a despesa total a R$ 50 milhões.

Segundo a Governadoria, os dados apresentados pela Seduc apontam a necessidade de um acréscimo de R$ 49.768.254,48 para que o Estado cumpra integralmente o percentual mínimo legal exigido. Assim, argumenta o governador Ronaldo Caiado, a concessão do bônus constitui instrumento eficaz e seguro para garantir a conformidade contábil e legal das despesas com pessoal.