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Saúde mental na pauta

23 de Janeiro de 2026 às 11:30
Saúde mental na pauta

Campanha anual convoca à reflexão sobre a importância dos cuidados com a saúde mental dos indivíduos e suas comunidades. Na Assembleia Legislativa de Goiás, o tema é objeto de vários projetos de lei e ações.

A cada ano, há uma oportunidade para reavaliar os rumos da própria vida e, se necessário, recomeçar sob uma ótica diferente. É como se fosse oferecida uma “folha em branco”. Sob essa perspectiva, nasceu o Janeiro Branco, campanha anual que convoca à reflexão sobre a importância dos cuidados com a saúde mental e a qualidade de vida de indivíduos e suas comunidades. 

Criado há 12 anos, em Uberlândia (MG), o Janeiro Branco nasceu como um movimento social inspirado na vontade de transformar o silêncio a respeito do tema em ação coletiva e diálogo. Logo se espalhou por todo o Brasil e, no Estado de Goiás, foi instituído legalmente em 2018.   

A partir do tema “Paz. Equilíbrio. Saúde Mental”, neste ano, a campanha convida a repensar as relações com o tempo. “O mundo está exausto, de pressões, urgências e silêncios. Precisamos recuperar o centro, reconstruir vínculos e resgatar a serenidade que sustenta a vida”, propõe o site oficial. 

Contexto

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde mental é o estado de bem-estar que possibilita o desenvolvimento de habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade. Ela é impactada por fatores como a realidade social, política, cultural, ambiental e econômica, por isso, não é uma questão meramente particular. 

Mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos de saúde mental, sendo a ansiedade e a depressão as responsáveis pela maioria dos casos, conforme dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

No Brasil, o Ministério da Saúde estima que cerca de 30% da população possa enfrentar algum tipo de sofrimento psíquico ao longo da vida. Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um aumento de 143% nos afastamentos do trabalho por transtornos mentais. Destacam-se, a exemplo do cenário global, os depressivos e os ansiosos. 

O direito à saúde, previsto na Constituição Federal, abrange também a assistência à saúde mental. No País, a política é orientada por bases como a superação do modelo asilar, o tratamento em ambiente de liberdade e o respeito aos direitos humanos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento às pessoas em situação de crise a partir da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Em Goiás, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) realizam o acolhimento inicial e, em seguida, o encaminhamento adequado.

Legislativo atento 

Atentos à relevância do tema, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) colocam a saúde mental da população goiana como um dos seus focos na apresentação de projetos de lei. Ou, complementarmente, nas ações para os servidores da Casa.

Proposta do deputado Antônio Gomide (PT) aprovada pelo Parlamento goiano no ano passado, a Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Estadual foi instituída na Lei nº 23.443/2025.  

A partir de 2026, na segunda semana de maio, devem ser realizadas atividades que abordem a importância da saúde mental, a identificação de sinais de alerta sobre problemas psicológicos e a promoção de estratégias de enfrentamento.

Entre as sugestões em análise na Alego, está a de Dr. George Morais (PDT) para criar o Programa Goiás Conectado com Saúde, uma política estadual pioneira voltada ao bem-estar na era digital. A partir da iniciativa, nº 25735/25, Morais busca integrar ações preventivas e educativas para mitigar os impactos negativos das redes sociais e dispositivos conectados, especialmente entre jovens e vulneráveis. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Também aguarda a análise do colegiado o possível estabelecimento de diretrizes para noticiar informações sobre casos e tentativas de suicídio por meios de comunicação social de Goiás, ideia de Cairo Salim (PSD). Com o processo nº 32042/25, o objetivo do parlamentar é prevenir a prática e resguardar a saúde mental da população. 

Projeta-se, entre outros, que a cobertura jornalística evite o sensacionalismo e a descrição detalhada do método utilizado; utilize fontes oficiais; e inclua, quando pertinente, referência a serviços de apoio. 

Mercado de trabalho

Diversas matérias sugerem medidas para apoiar categorias profissionais específicas. Duas delas abordam a área da saúde e estão aptas às suas respectivas primeiras fases de votação plenária.

Preocupado com a sobrecarga de trabalho e as faltas de estrutura no ambiente laboral e de equipamentos de proteção individual, o deputado Veter Martins (UB) propõe uma política de atenção aos profissionais da saúde pública goiana (nº 12210/24). Entre as ações pleiteadas, está a articulação de programas e grupos de atendimento ao público-alvo. 

Já Mauro Rubem (PT) defende, em seu projeto nº 26775/24, instituir políticas públicas voltadas aos residentes vinculados aos programas de residência médica, multiprofissional e uniprofissional. As ações sugeridas atuam tanto no âmbito preventivo quanto no suporte aos que já estão em sofrimento psíquico. 

A educação é outro enfoque que guia mais de uma proposição. A criação do Escola do Professor, um programa voltado para saúde mental e psicológica dos docentes da rede pública estadual (nº 4398/25), tem a assinatura de Gustavo Sebba (PSDB). Além do suporte, prevê-se a formação continuada. A iniciativa aguarda a apreciação inicial pelo Plenário.  

Com abordagem mais ampla, Bia de Lima (PT) defende a Política Estadual de Saúde Mental voltada aos profissionais da educação das redes pública e privada de ensino. A partir do texto, nº 23134/25, que está na CCJ, a deputada almeja articular o sistema educacional com a rede específica de assistência social e de atendimento pelo SUS. 

Fora do âmbito profissional, mas ainda no universo da educação, está o Programa Estadual Ambulatório Móvel de Saúde Mental Escolar, proposto por Lineu Olimpio (MDB). O deputado pretende estabelecer unidades móveis equipadas para oferecer atendimentos de psicologia e psiquiatria a estudantes da rede pública estadual. Protocolado sob o nº 20894/25, no momento, o projeto tramita na CCJ. 

Também em pauta

Os membros da CCJ da Alego analisam outras duas matérias sobre o tema. Virmondes Cruvinel (UB) assina a proposição nº 16999/25, que visa a instituir o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental no Esporte em Goiás. A intenção do parlamentar é promover o bem-estar psicológico de atletas, especialmente os jovens, por meio de suporte emocional e psicológico especializado. 

Enquanto isso, Lucas do Vale (MDB) sugere estabelecer um programa para garantir o acesso a serviços psicológicos e psiquiátricos, a prevenção do adoecimento emocional e a promoção do bem-estar integral da população de áreas rurais goianas. Batizada de Cuidar do Campo, a potencial novidade tramita sob o nº 30137/25 e delineia estratégias como o emprego de unidades móveis e outros recursos tecnológicos para ampliar a cobertura dos serviços de atenção psicossocial em áreas de difícil acesso. 

Agência Assembleia de Notícias
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