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Anteprojeto de adequação será publicado em agosto

23 de Julho de 2008 às 10:40
O anteprojeto de compatibilização da Constituição goiana à federal deverá ser publicado pela mesa diretora nas primeiras sessões de agosto. A matéria, baseada no relatório apresentado por Fábio Sousa (PSDB), recebeu aproximadamente dois terços das emendas sugeridas em audiências públicas.

O anteprojeto de adequação da constituição goiana à federal deverá ser públicado pela Mesa Diretora nas primeiras sessões de agosto. O texto foi produzido tendo como referência o relatório que deputado Fábio Sousa (PSDB) apresentou à comissão suprapartidária formada para preparar a compatibilização.

O anteprojeto deverá abrigar aproximadamente dois terços de todas as emendas sugeridas durante audiências públicas realizadas pela comissão em novembro e dezembro de 2007. A matéria, assim que publicada, poderá receber emendas dos parlamentares, que terão um prazo de 10 sessões ordinárias para fazê-lo antes que a proposta seja transformada em projeto de emenda constitucional e apreciada em plenário.

O líder do governo, deputado Helder Valin (PSDB), apresentou voto em separado ao relatório de Fábio Sousa que foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. Segundo Valin, o relatório de Fábio Sousa foi acatado praticamente na íntegra, sendo realizadas somente alterações de caráter técnico. Um dos pontos que foi alterado previa a inclusão da anistia a ex-servidores da extinta Caixego na adequação constitucional.

Pela nova redação proposta pelo líder, baseada em parecer da procuradoria da Casa, a anistia será concedida a todos aqueles servidores públicos que tenham perdido seus empregos em função de perseguições políticas. A nova redação do artigo 38 da Constituição atende ao princípio constitucional da isonomia, abrindo a possibilidade de que não somente ex-servidores da Caixego sejam beneficiados.

O estudo inicial da Procuradoria da Casa indicou que deveriam ser alterados 110 artigos, revogados 50 dispositivos e acrescentados sete novos artigos ao texto goiano. O artigo 19 da carta goiana coloca a sua atualização como prerrogativa do Legislativo Estadual, desde que considerada a iniciativa mínima de um terço do parlamento. Os procuradores Murilo Teixeira Costa e Ruth Barros Pettersen da Costa foram destacados para acompanhar os trabalhos da Comissão.

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