O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) apresentou ontem, 25, um voto separado com emenda ao projeto encaminhado pelo Governo do Estado que trata da extinção da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) — conhecida como “Taxa do Agro”. A votação foi temporariamente adiada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) após pedido de vista coletivo dos deputados na Comissão Mista, mas a emenda de Gustavo Sebba já foi oficialmente entregue e será elemento central da discussão legislativa nos próximos dias. 

A proposta encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado, anunciada em sessão solene da Alego no dia 18 de fevereiro, prevê a revogação da contribuição instituída em 2022 com o objetivo de financiar obras de infraestrutura com recursos do setor produtivo. 

Mais de R$ 2,7 bilhões arrecadados — poucas obras entregues

Dados da imprensa apontam que foram arrecadados aproximadamente R$ 2,76 bilhões desde que a Taxa do Agro foi instituída em 2022, com promessa de que esses recursos seriam aplicados em obras estruturantes para o escoamento da produção agrícola e melhoria da infraestrutura logística. 

Apesar desse volume de arrecadação, apenas quatro das 70 obras previstas foram concluídas, segundo reportagem publicada pelo jornal O Popular. Ainda de acordo com a matéria, muitas intervenções sequer foram iniciadas, gerando enorme frustração no setor produtivo. 

Posicionamento firme de Gustavo Sebba: devolver aos produtores o que não foi entregue

Desde o início da tramitação da contribuição, Gustavo Sebba foi franco e consistente em sua oposição à Taxa do Agro. Para o parlamentar:

A taxa foi onerosa ao setor produtivo, em um momento em que o agronegócio enfrentava custos elevados de produção, preços internacionais voláteis e uma já pesada carga tributária;
Os recursos arrecadados estão há anos sem aplicação efetiva em obras concluídas;
E a melhor forma de beneficiar os produtores é garantir que o dinheiro retorne diretamente a quem pagou, para ser investido onde realmente gera impacto produtivo e econômico.  
“Se em 38 meses o governo conseguiu entregar apenas quatro obras das 70 previstas, ninguém acredita que em dez meses ele vai conseguir entregar as outras 66. A melhor forma de beneficiar o produtor rural é devolver o dinheiro que ele pagou”, destacou o deputado na tribuna da Alego. 

A emenda apresentada por Sebba propõe que os mais de R$ 2,3 bilhões existentes em caixa sejam devolvidos aos produtores rurais de forma proporcional ao valor recolhido, com transparência, respeito e justiça fiscal.

Histórico de posições e atuação parlamentar

A defesa de Gustavo Sebba contra a Taxa do Agro não é momentânea nem reativa. Nos últimos anos, o deputado já havia: Protocolado em fevereiro de 2025 um pedido formal ao governador pela revogação da lei que criou a Taxa do Agro;
Em agosto de 2025, apresentou projeto de lei que revoga expressamente dispositivos da lei do Fundeinfra, na prática propondo o fim da contribuição obrigatória.
Essa postura consistente dentro do Parlamento demonstra que o parlamentar não se alinhou a pressões circunstanciais ou ao discurso político do momento: sua atuação foi estruturada desde o início da cobrança, em defesa dos produtores rurais e do equilíbrio econômico do setor.

Debate legislativo em andamento

O projeto de lei do Executivo que extingue a Taxa do Agro já foi lido em plenário e iniciou sua tramitação formal na Assembleia Legislativa. A matéria aguarda votação após o pedido de vistas na Comissão Mista, que adiou a apreciação geral do texto. 

Com sua emenda, Gustavo Sebba busca transformar o debate técnico e político em solução prática para o setor produtivo, garantindo que os recursos arrecadados e não investidos em obras sejam devolvidos aos produtores rurais de Goiás.