O deputado Amauri Ribeiro (UB) voltou à tribuna, durante os discursos da Ordem do Dia, da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 26, para debater questões referentes à proposta pelo fim da cobrança da arrecadação da chamada “taxa do agro”, em vigor desde 2022. A iniciativa (nº 2534/26), encaminhada pela Governadoria, prevê alterações na legislação tributária estadual e estabelece nova modelagem administrativa para a execução de obras vinculadas ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A matéria está em tramitação na Comissão Mista. 

Ribeiro iniciou sua argumentação apresentando um panorama dos dados da arrecadação nos últimos quatro anos, que teriam totalizado quase três bilhões de reais. “Desse montante, aproximadamente meio bilhão de reais já foi investido em obras em andamento e concluídas. O Fundo de Infraestrutura ainda possui em caixa R$ 2.300.000.000,00.”

O parlamentar disse estar acompanhando o debate sobre a destinação dos recursos remanescentes. “Ressalto que, no entanto, a base governista tem se dedicado, nos últimos anos, à extinção dessa taxa. Essa questão foi reiteradamente apresentada ao governador, que, sensível às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais, tanto em Goiás quanto em todo o país, e considerando a situação de recuperação judicial de muitos deles, entendeu ser o momento propício para a extinção da referida taxa.”

Amauri Ribeiro destacou que o projeto de lei vincula a destinação dos recursos exclusivamente para a conclusão das obras aprovadas pelo conselho, sem possibilidade de desvio para outras finalidades. “É importante esclarecer que o Fundo de Infraestrutura não será extinto. Ele continuará existindo, sendo gerido pelo conselho formado pelos próprios produtores rurais, que são os contribuintes da taxa. O que está sendo revogada é a taxa incidente sobre a produção agropecuária, o que representa um benefício significativo para todos os produtores rurais do estado de Goiás. A extinção desta taxa é um objetivo há muito almejado.”

O legislador criticou a postura da oposição, que, segundo ele, estaria dificultando o processo de votação da matéria. “Reitero que, somente neste ano, foram pagos 51 milhões de reais. A cada dia que essa taxa permanece em vigor, mais produtores continuam sujeitos ao seu pagamento. Portanto, a urgência na votação deste projeto é evidente. Afinal, a carga tributária não onera somente o setor agropecuário, mas também grande parte da população brasileira. Gostaríamos que essa taxa nunca tivesse sido instituída”, arrematou.