A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa a proposta nº 5705/26, do deputado Lincoln Tejota (UB), cujo teor é ampliar a assistência às pessoas que sofrem doença celíaca, condição autoimune crônica em que a ingestão de glúten (proteína do trigo, centeio, cevada e aveia) provoca inflamação e danos ao intestino delgado, prejudicando a absorção de nutrientes. 

Se o projeto for aprovado e depois sancionado pelo Executivo, vai se denominar Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e outras desordens relacionadas ao glúten. A medida busca facilitar o reconhecimento dessas condições em ambientes coletivos, promovendo mais segurança alimentar e inclusão social. 

A doença celíaca não tem cura, mas pode ser controlada com dieta totalmente livre dessa substância. Além dela, outras condições, como a sensibilidade ao glúten não celíaca e a dermatite herpetiforme, também exigem restrições rigorosas.

Na prática, pessoas com essas condições ainda enfrentam dificuldades para comprovar suas restrições alimentares em espaços públicos, instituições de ensino e eventos, o que pode resultar em constrangimentos e riscos à saúde.

A proposta da carteira estadual surge como instrumento de identificação simplificada, contribuindo para o respeito às necessidades específicas desse público.

Tejota justifica que sua iniciativa está alinhada a princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde e à alimentação, além de dialogar com a legislação federal que já prevê a obrigatoriedade de informações sobre glúten em rótulos de alimentos industrializados.

Entre os principais objetivos do projeto estão a facilitação da identificação da condição de saúde, a redução de situações constrangedoras, o estímulo à conscientização social e o fortalecimento das políticas de proteção à saúde alimentar.

Em defesa da proposta, o deputado destaca a importância da medida para garantir mais dignidade e segurança aos cidadãos afetados. “A criação dessa carteira representa um avanço importante na inclusão e no respeito às pessoas com restrições alimentares, assegurando condições mais seguras para sua participação plena na sociedade”, afirma.

A matéria está sendo encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.