“Mas é claro que o Sol vai voltar amanhã. Mais uma vez, eu sei. Escuridão já vi pior, de endoidecer gente sã. Espera que o Sol já vem”. Na primeira estrofe da música "Mais Uma Vez", composição de Renato Russo (1960-1996), a letra carregada de otimismo indica que dias melhores virão deixando uma mensagem que pode ser inspiração para muitos. 

Dias melhores é o que se pretende com este 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, data instituída em 1948 para marcar a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e comemorada anualmente desde 1950. O objetivo é conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde de toda a sociedade. 

A cada ano, um tema é adotado, refletindo alguns dos principais problemas relacionados à saúde que afetam a população mundial. O tema do Dia Mundial da Saúde de 2026 é ‘Ação Global pela Cobertura Universal de Saúde’. O intuito é garantir que todas as pessoas, em todo o mundo, possam aceder a serviços de saúde essenciais, dentre eles, aqueles relacionados à saúde mental. 

Atualização normativa 

Nesse sentido, o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizou as Normas Regulamentadoras (NRs), criando a NR-1. Ela inclui a obrigatoriedade, a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), focando na saúde mental dos trabalhadores.

A nova norma surgiu por meio da Portaria MTE nº 1.419 de 27 de agosto de 2024, trazendo um texto que norteia as empresas para cuidar da saúde e segurança dos seus colaboradores, incluindo os  fatores de riscos psicossociais no texto da norma atendendo ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

A partir de 25 de maio deste ano, a fiscalização passa a cobrar o inventário desses riscos no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) que contemplam fatores relacionados à organização do trabalho e às relações interpessoais que podem causar danos à saúde mental e física do trabalhador, devendo a empresa identificar se o ambiente de trabalho está causando estresse crônico, ansiedade ou esgotamento mental (burnout). 

Recursos humanos

Em Goiás, a gerente de Recursos Humanos de uma das maiores empresas do ramo de consultoria tributária do centro-oeste, a Contacnet, Ana Paula Ramalho Martins, explica que a regra já deveria ter entrado em vigor desde o ano passado, mas o governo federal entendeu por bem conceder um prazo para que as empresas pudessem se preparar, oferecendo uma espécie de tempo para transição.

De acordo com a especialista em Gestão de Pessoas, nestes últimos meses, profissionais de áreas específicas da Contacnet realizaram diversos cursos para se atualizarem com relação às exigências estabelecidas pelas novas regras que priorizam a saúde mental. O objetivo é preparar lideranças para que se tornem experts no assunto e possam orientar bem os clientes. 

Ela pontuou que apesar da NR1 transferir um custo adicional para as empresas, ela também pode ser vista como um avanço importante já que o afastamento do trabalho devido a questões de saúde mental tem sido cada vez mais frequente, causando um impacto em alguns setores.

A gerente entende que esse é, sem dúvida, um desafio que merece ser encarado de frente pela área empresarial, pois ao priorizar a saúde mental pode criar um ambiente de trabalho cada vez mais saudável, produtivo e com vistas a oferecer um desenvolvimento contínuo.  

A profissional entende que ao exigir que os riscos psicossociais sejam identificados o quanto antes e registrados nos programas de gerenciamento de riscos das empresas, a norma tende a trazer mais dados, transparência e visibilidade sobre o problema. “Com esses dados em mãos fica mais fácil tomar decisões e desenvolver ações preventivas dentro das corporações.” 

Parlamento goiano

Como o Parlamento Goiano é uma caixa de ressonância das demandas sociais, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Gustavo Sebba (PSDB), discorre sobre a questão. Ele afirma que a atualização da Norma Regulamentadora NR1 representa um avanço importante na forma como o Brasil passa a tratar a saúde do trabalhador.

"Durante muito tempo, o debate sobre segurança no trabalho esteve focado principalmente nos riscos físicos e ambientais. Agora, o reconhecimento dos fatores psicossociais, incluindo a saúde mental, demonstra uma evolução necessária diante da realidade do mercado de trabalho contemporâneo", analisa Sebba.

O tucano adverte que o mais importante é que essa mudança possa estimular uma transformação cultural nas relações de trabalho, incentivando as organizações a olharem para o trabalhador não apenas como força produtiva, mas como indivíduo que precisa de condições adequadas para preservar sua saúde física e mental.

Sebba lembra que, como médico, sabe que problemas como estresse crônico, ansiedade e síndrome de Burnout têm impacto direto na saúde das pessoas, na produtividade e até no desenvolvimento de doenças físicas. "Portanto, quando a legislação passa a exigir que as empresas identifiquem e gerenciem esses riscos, estamos falando de prevenção e cuidado com o ser humano de forma integral."

O parlamentar avalia que a implementação dessas medidas também abre espaço para a atuação de diversos profissionais, como psicólogos, médicos do trabalho e especialistas em saúde ocupacional, fortalecendo uma cultura de ambientes laborais mais saudáveis.

Olhar ampliado

O legislador afirma que a atualização da NR-1 amplia o olhar sobre a saúde do trabalhador ao incluir os fatores psicossociais relacionados ao trabalho. Isso significa reconhecer que o ambiente profissional também influencia diretamente na saúde mental das pessoas.

"Em Goiás, esperamos que essa regulamentação ajude a fortalecer políticas de prevenção, melhorar as condições de trabalho e estimular as empresas a adotarem práticas mais responsáveis com o bem-estar dos colaboradores”, ressalta Gustavo Sebba.

Ele entende que a Casa de Leis pode contribuir estimulando o debate público sobre saúde mental no ambiente de trabalho, promovendo audiências públicas, seminários e ações de conscientização. Além disso, a Comissão de Saúde pode acompanhar a implementação da norma, buscando dialogar com entidades empresariais, sindicatos e especialistas, incentivando boas práticas nas empresas goianas.

Sebba avalia que “a norma tem potencial para melhorar o atual cenário, principalmente se houver compromisso das empresas com a implementação efetiva das medidas. Ambientes de trabalho mais saudáveis contribuem para reduzir o adoecimento, melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade”.

Por fim, o deputado diz que é importante que esse debate seja feito com responsabilidade e foco em soluções concretas, pois a saúde mental precisa ser tratada com a mesma seriedade que a saúde física.

Ele coloca que o trabalho deve ser um espaço de desenvolvimento e dignidade, não de adoecimento. "Normas como a atualização da NR-1 representam um avanço ao estimular uma cultura de prevenção e cuidado com o trabalhador, algo fundamental para uma sociedade mais equilibrada e produtiva."