De autoria da deputada republicana Cilene Guimarães, o projeto de lei que promove a inserção do jovem no mercado de trabalho e sua escolarização aguarda parecer na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

A relatora, deputada Adriete Elias (PMDB) vai apresentar o parecer sobre o conteúdo na volta dos trabalhos da CCJ, nesta terça-feira, às 14 horas. Posteriormente, o projeto entra na pauta de votação da sessão de quinta-feira.

Jovens com a idade entre 16 e 24 anos, regularmente inscritos no Programa e que não tenham tido nenhuma relação formal de emprego serão beneficiados com a aprovação do projeto. O inscrito também deverá comprovar a matrícula e frequência em cursos dos ensinos fundamental, médio ou superior.

O texto prevê ainda que as relações de emprego benefeciadas com os incentivos desta lei devem estar regulares com a legislação federal do trabalho e da previdência, cabendo ao empregador todos os ônus legais, inclusive os encargos sociais.

Entre os incentivos do programa está o repasse, por jovem contratado, de valor mensal equivalente ao piso salarial de ingresso da categoria profissional à empresa participante do PPE, durante os seis primeiros meses de contrato de trabalho.

Cilene Guimarães busca, de forma igualitária, criar o incentivo ao primeiro emprego  e sem quaisquer discriminações. "A sociedade goiana tem de ajudar no combate à pobreza e à exclusão social, integrando as políticas públicas de emprego e renda a uma política de investimentos públicos e privados geradoras de mais e melhores empregos", justifica.