O Parlamento goiano tem intensificado a criação de iniciativas para enfrentar o bullying e o cyberbullying, por meio de leis educativas, propostas de monitoramento ativo e suporte psicossocial.

O Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, lembrado nesta terça-feira, 7 de abril, foi instituído no Brasil com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os impactos do bullying e incentivar ações de prevenção dentro e fora do ambiente escolar.

A data chama a atenção para a importância de prevenir e enfrentar práticas de intimidação sistemática que afetam diretamente o desenvolvimento emocional, social e educacional de crianças e adolescentes em todo o país.

No Parlamento

O assunto é bastante abordado pelos deputados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Diversas proposições que visam à ampliação de medidas para o combate ao bullying já tramitaram na Casa.

Uma das propostas que tramita atualmente no Legislativo goiano é o projeto de lei nº 4438/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que altera a Lei nº 17.696/12 para instituir novas medidas para o combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas de educação básica de Goiás.

A medida prevê a inclusão de programas contínuos de conscientização sobre bullying e cyberbullying na grade curricular, com a finalidade de promover uma cultura de respeito e prevenção sobre o tema. A norma defende que as escolas incorporem a educação digital em seu currículo, abordando temas como respeito online, privacidade e consequências legais de práticas prejudiciais na internet.

“A ampliação da definição de cyberbullying e a inclusão da educação digital no currículo escolar demonstram a necessidade de atualização da legislação frente às transformações tecnológicas e aos desafios enfrentados pelos estudantes na era digital”, argumenta a deputada na justificativa do projeto. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda análise do colegiado referente ao voto em separado do líder do Governo, Talles Barreto (UB).

Também aguarda inclusão na Ordem do Dia o projeto de lei nº 25735/25, do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui o Programa "Goiás Conectado com Saúde”, uma política estadual voltada à promoção da saúde mental da população goiana.

A iniciativa busca integrar ações preventivas e educativas para mitigar os impactos negativos das redes sociais e dispositivos conectados, especialmente entre jovens e vulneráveis. Entre elas, campanhas de conscientização com ações midiáticas em TVs, rádios e redes sociais estaduais, com distribuição de materiais informativos sobre os riscos do cyberbullying, nomofobia (medo de ficar sem o celular) e isolamento social induzido por algoritmos.

De autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), a Lei nº 20.858/19 já está em vigor e estabelece o calendário oficial de combate ao problema no estado. A lei determina que as ações não devem focar apenas nos alunos, mas na capacitação de pais e responsáveis para identificar sinais precoces de vitimização ou comportamento agressivo em casa.

Enfrentamento contínuo

Nesse cenário, a deputada Bia de Lima, autora de uma das propostas em tramitação e presidente da Comissão de Educação da Alego, reforça que o enfrentamento ao bullying precisa ser contínuo e envolver toda a sociedade.

Ela reforça que é imprescindível que a luta contra o problema seja constante, um trabalho ininterrupto. E é preciso conscientizar não apenas os profissionais da educação, mas também as crianças e todos os envolvidos nesse processo. "O bullying prejudica não somente as crianças, mas qualquer pessoa, independentemente da idade.”

Lima enfatiza ainda que é papel do Poder Legislativo fortalecer medidas que coíbam essa prática e responsabilizem os agressores. “Mais do que marcar a data, é preciso promover educação e conscientização. É essencial que as pessoas desenvolvam respeito e dignidade, especialmente em relação ao próximo”, conclui.