O Palácio Maguito Vilela sediou, na manhã de quinta-feira, 23, uma audiência pública para discutir a demarcação dos terrenos marginais dos rios federais em Goiás. A condução do debate foi da suplente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e propositora Bia de Lima (PT). O encontro ocorreu no Auditório Francisco Gedda.

Para compor a mesa dos trabalhos, a petista convidou Raul Batista Leite, procurador da República da Tutela Coletiva Ambiental do Ministério Público Federal em Goiás; Rosana Carvalho, superintendente do Patrimônio da União no Estado de Goiás (SPU); Senivaldo Silva Ramos, superintendente federal de Pesca e Aquicultura; Fagner Moreira Lima, assessor de assuntos parlamentares da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; Rafael Lopes, técnico de coordenação da SPU; Paulo Oliveira de Souza, gerente substituto regional do Instituto Chico Mendes; e Mauro Rubem (PT), deputado estadual.

Para a abertura da discussão, Bia de Lima afirmou que o sustento depende da preservação. Segundo ela, a superintendente da SPU, ao assumir o cargo, iniciou ações voltadas ao cuidado com o Araguaia, incluindo a regularização da documentação exigida e a orientação antes da aplicação de multas. Informou que não há intenção de multar, mas de orientar e garantir condições legais, com foco na preservação. Ela acrescentou: “O objetivo é fornecer orientações, definir próximos passos e garantir a preservação dos rios e o sustento das famílias ribeirinhas”. Concluiu que essa é a tarefa principal.

Por sua vez, a representante da SPU disse que o Governo Federal atua com estados da federação para realizar esse trabalho e que parte dessas ações já foi executada. Rosana Carvalho informou que, no ano anterior, foi iniciada a comissão em Goiás com servidores e agradeceu aos envolvidos no processo de demarcação dos rios federais.

Segundo a superintendente, além da segurança jurídica, ocorre a homologação que alcança moradores das margens dos rios federais e pessoas que realizam atividades econômicas nessas áreas. “Após essa etapa, haverá a regulamentação e a definição da documentação dos ocupantes da faixa de domínio, com indicação do que é permitido e do que não é permitido. Isso compete a nós, a SPU, cuidar desse patrimônio”.

Carvalho também mencionou o trabalho realizado no Rio Araguaia, com foco na ocupação regular e ordenada para reduzir impactos ambientais relacionados ao acesso aos rios. “O processo de demarcação influencia a ocupação e a exploração dos rios no estado”, finalizou.
Durante a audiência, Rafael Lopes explicou o funcionamento do processo de demarcação de terrenos de marinha e áreas litorâneas.Destacou que o processo envolve etapas técnicas, burocráticas e que a articulação institucional é necessária para o andamento das ações. Ele comentou: “O processo demarcatório não é simples. Para alcançar resultado, é necessária articulação institucional, com participação de diferentes órgãos e realização de trabalho técnico”.

O técnico citou a obrigatoriedade das audiências públicas de demarcação de áreas da União, conhecidas como APDALs, e explicou que esses debates envolvem a superintendência e a comissão de demarcação instituída em cada estado. De acordo com ele, “a APDAL busca alcançar os municípios abrangidos pela demarcação e é realizada no âmbito estadual, com a participação de instituições”.

Por fim, Lopes mencionou a participação de órgãos como o Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Águas, o Ibama, o ICMBio e a OAB. Observou que a atuação conjunta contribui para a análise do que é aplicado às populações ribeirinhas, comunidades tradicionais e à sociedade em geral.