Proposta de iniciativa do Poder Judiciário modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás, criando mais oito comarcas, além de dez varas judiciais nas já existentes.

O projeto do Judiciário chegou à Assembléia Legislativa no mês de julho e iniciou sua tramitação esta semana. Já em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto contempla também remanejamento de distritos judiciários, adequação emergencial da estrutura organizacional de duas comarcas no Entorno do Distrito Federal, além de alteração de competência de juizados e varas judiciais na comarca de Goiânia.

Desta forma, terão comarcas próprias os municípios de Aruanã, Cachoeira Dourada, Cocalzinho de Goiás, Flores de Goiás, Maurilândia, Montividiu, Nova Crixás e Serranópolis. Conforme justifica o presidente do TJ, José Lenar de Melo Bandeira, os critérios norteadores da escolha das oito novas comarcas consideraram densidade demográfica, estágio do progresso, distância da sede da comarca, volume do movimento forense e possibilidade de absorção de outros distritos judiciários.

Lenar explica que o enfoque que a proposta dispensa à região do entorno de Brasília, cujos conflitos sociais vêm abarrotando os fóruns de processos judiciais, fez com que o tratamento reorganizacional, embora voltado para comarcas de entrância inicial, incluísse as comarcas de entrância intermediária de Formosa e de Luziânia.

Assim, a Comarca de Formosa ganha uma Vara de Família, Sucessões e Cível e outra Criminal. Já a de Luziânia será contemplada também com um Juizado da Infância e da Juventude, além de uma Vara de Família, Sucessões e Cível.

Lenar argumenta ainda que a aprovação da proposta vai provocar impacto na folha de pagamento, mas sem risco do esgotamento dos recursos orçamentários, em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.