A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniu na tarde desta quarta-feira, 20, para deliberação de projetos de lei cujo assunto se insere na competência avaliativa do colegiado. Um dos processos aprovados pleiteia instituir, em Goiás, uma política estadual voltada à revitalização de bacias hidrográficas no Estado. A proposta é do presidente da comissão, deputado Antônio Gomide (PT). 

Proteção hidrográfica

Protocolada sob o nº 17541/24, a proposta tem por objetivo recuperar e conservar os rios por meio da implementação de ações ambientais integradas e permanentes e de medidas que conciliem a manutenção hídrica, os biomas marginais e o desenvolvimento sustentável. Na justificativa da propositura, o autor frisa que Goiás é um Estado muito rico quando se fala em recursos hídricos, sendo banhado pelas bacias hidrográficas do São Francisco, Paraná e Tocantins-Araguaia.

Além disso, ressalta que o território goiano abriga a nascente do Rio Tocantins, considerado o mais extenso da Bacia do Tocantins-Araguaia, que é também a maior bacia brasileira, com a abrangência de 967.059 km, em todo o território nacional.

“As bacias hidrográficas possuem grande relevância para a população, pois contribuem para o abastecimento de água potável, irrigação e geração de energia. Tendo isso em mente, fica mais que clara a necessidade de se cuidar das reservas de água, como forma de garantir tanto a sustentabilidade quanto o desenvolvimento do nosso país”, destaca Antônio Gomide.

Durante o encontro, outros dois projetos de lei também tiveram os relatórios aprovados. Um deles, de autoria do deputado Lucas do Vale (PSD), institui o selo “Evento carbono neutro”, destinado a certificar eventos que realizarem inventário de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e adotarem medidas de redução e compensação. A matéria tramita sob o nº 21731/25.

Segundo o parlamentar, “a emergência climática exige a adoção de políticas públicas inovadoras e eficazes em todos os setores. O setor de eventos, pela sua natureza, envolve deslocamentos em massa, consumo de energia, alimentação, logística e geração de resíduos, o que resulta em significativa emissão de gases de efeito estufa (GEE)”.

Assim, Lucas do Vale defende que a iniciativa, além do baixo custo para o poder público e do alto impacto reputacional, econômico e ambiental, coloca Goiás na vanguarda das políticas sustentáveis voltadas ao setor de eventos no Brasil.

Por fim, a colegiado também aprovou na reunião a proposta do deputado Veter Martins (PSB), protocolada sob o nº 28276/25, que dispõe sobre a proteção e convivência de cães e gatos em condomínios. A medida, segundo Martins, tem como objetivo promover o bem-estar de cães e gatos em condomínios e demais formas de moradia coletiva, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à fauna.

“A proposta contribui para reduzir casos de maus-tratos e abandono, incentivando o diálogo, a responsabilidade compartilhada e a educação como instrumentos de prevenção e harmonia social", justifica Martins. 

A íntegra da reunião pode ser conferida neste link.