Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 20, foi aprovado, em primeira votação, o processo nº 9507/26, que dispõe sobre a criação e a denominação do Colégio Estadual José Leandro Pereira em Uirapuru.

De acordo com o Executivo, o Colégio Estadual José Leandro Pereira funciona desde 1992 e desempenha papel fundamental na formação educacional de crianças, jovens e adultos da localidade.

Apesar de operar há mais de três décadas, o colégio não possui lei específica de criação. Isso evidencia a necessidade de regularização e de observância das diretrizes da Lei n2 18.969, de 22 de julho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2025.