Projetos da Mesa Diretora superam o crivo dos deputados
O Plenário acolheu, em primeira fase de votação, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 10, duas iniciativas de autoria da Mesa Diretora do Parlamento estadual.
Uma delas é o projeto de resolução nº 11606/26, que trata da alteração no seu regulamento administrativo, Resolução nº 1.073/2001. Pretende-se, especificamente, estabelecer que a concessão ao servidor de licença para tratamento de saúde, em caso de doença grave, não interrompa a contagem do tempo de serviço para efeito de apuração do quinquênio.
A segunda iniciativa que obteve o primeiro sinal verde do Plenário foi a criação da Comissão de Integração e Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, contida no processo nº 10530/26. Com o novo colegiado, a Mesa Diretora estabelece o objetivo de fortalecer o acompanhamento institucional, legislativo e político das demandas específicas dos municípios que compõem a região do Entorno do Distrito Federal (DF).