A autorização à proposta da Governadoria que altera a composição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) foi o ponto alto da rodada de votações desta quinta-feira, 11. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou sessões ordinária e extraordinária híbridas sob a condução do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB). Os parlamentares concluíram 14 deliberações ao longo dos trabalhos, entre projetos de lei, de resolução, decretos legislativos e requerimentos.

Em relevo, o processo nº 10692/26, de autoria da Governadoria, obteve o primeiro êxito em votação na sessão ordinária por unanimidade, com 22 votos favoráveis. A proposta altera a Lei nº 16.899, de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. Após quebra de interstício, a matéria voltou à pauta na sessão extraordinária, quando recebeu aprovação definitiva com 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Promove-se o remanejamento de duas vagas de segundo-tenente para o posto de coronel BM, além de estabelecer regra para a apuração de vagas abertas até o dia 2 de julho do respectivo ano de promoção. Segundo o Executivo, a medida busca adequar a estrutura de pessoal da corporação às demandas atuais, especialmente em postos de alta gestão, fortalecendo a capacidade administrativa e operacional da instituição e permitindo a plena estruturação dos comandos regionais de Jataí e de Trindade.

Ainda na sessão ordinária, os parlamentares acolheram, em votação única, os processos nº 12515/25 e nº 13133/25, que tratam das decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referentes aos embates entre os deputados Amauri Ribeiro (PL) e Bia de Lima (PT). O parecer que determinou a punição de Amauri Ribeiro, com impedimento de uso da tribuna por 30 dias, e a absolvição de Bia de Lima foi aprovado com 23 votos favoráveis e quatro contrários. O relatório foi assinado pelo deputado Dr. George Morais (MDB).

Também em escrutínio único, na reunião ordinária, o Plenário aprovou o decreto legislativo nº 10925/26, de autoria do União Brasil, apensado ao processo nº 11078/26, do Partido Liberal. A matéria susta o andamento de ação penal eleitoral em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) contra o deputado Amauri Ribeiro. O texto recebeu 28 votos favoráveis e três contrários, registrados pelos deputados Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, todos do PT.

Na sessão extraordinária, os deputados concederam o último aval ao processo nº 8560/25, dos deputados Cristóvão Tormin (PRD) e Bruno Peixoto, que denomina o câmpus da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em Pirenópolis como Maria Luíza de Aquino Machado, que foi professora. A matéria recebeu 26 votos favoráveis.

Os parlamentares também aprovaram, em segunda fase de votação, o processo nº 18852/25, de autoria de Cristóvão Tormin, que institui o Dia da Ação Azul para atendimento multidisciplinar a pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro autista (TEA). A proposta recebeu 21 votos favoráveis.

Em votação única durante a reunião extraordinária, foi aprovado o processo nº 11834/26, que autoriza a prorrogação, por mais 60 dias, da licença médica do deputado Julio Pina (Solidariedade), com início da nova contagem a partir de 13 de junho. A matéria foi confirmada por unanimidade.

Os parlamentares validaram sete requerimentos. Entre eles, o de nº 717/26, aprovado com 24 votos favoráveis e dois contrários, que transforma a sessão ordinária da terça-feira, 16 de junho, em híbrida. A medida permite participação presencial e remota dos parlamentares e viabiliza a realização, no mesmo dia, das reuniões da Comissão Mista e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para apreciação de matérias pendentes.

Debates

Durante o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, os deputados abordaram diversos temas de interesse estadual. Clécio Alves (PSDB) comentou a operação policial que envolve o nome de seu filho, o vereador Luan Alves, criticando a cobertura da imprensa sobre o caso e defendendo a inocência do parlamentar municipal. Em novo pronunciamento, voltou à tribuna para criticar o contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn, após decisão judicial que suspendeu o acordo.

Mauro Rubem (PT) comemorou a suspensão judicial do contrato com a Limpa Gyn e a manutenção, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, das decisões que determinam a convocação de aprovados nos concursos públicos das áreas da educação e saúde da Capital. Posteriormente, durante a Ordem do Dia, o petista criticou a política de segurança pública estadual, apontando déficit de efetivo e interferências políticas nas corporações. Também se posicionou contra o decreto legislativo que susta a ação penal eleitoral envolvendo Amauri Ribeiro, argumentando que a medida representa um precedente de impunidade.

Cristóvão Tormin utilizou a tribuna para defender a implantação de um hemocentro regional em Luziânia, a criação de uma delegacia especializada no atendimento à pessoa idosa no município e melhorias na iluminação pública de acessos a Guarani de Goiás, região próxima ao Parque Estadual de Terra Ronca.

Na discussão de matérias, deputado Major Araújo (PL) declarou voto contrário à proposta de reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar. O parlamentar argumentou que a criação de vagas de coronel deveria ser acompanhada da ampliação proporcional dos demais postos da carreira e questionou a ausência de estudos de impacto financeiro anexados à matéria.

A deputada Bia de Lima participou remotamente da sessão e manifestou posicionamento contrário ao decreto legislativo que susta a ação penal eleitoral contra Amauri Ribeiro. A parlamentar defendeu o prosseguimento do processo no TRE-GO e afirmou que a matéria representa tentativa de impedir a análise judicial das acusações de violência política de gênero.

Por sua vez, Amauri Ribeiro utilizou a tribuna para comentar a decisão do Conselho de Ética. O parlamentar sustentou que não cometeu crime e classificou os episódios envolvendo Bia de Lima como debates políticos travados no âmbito da atividade parlamentar.

Visita ao Parlamento

A plenária contou ainda com a presença de alunos do ensino médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) – Câmpus Goiânia Oeste. Os estudantes participaram de visita guiada ao Parlamento estadual, dentro das atividades promovidas pela Escola do Legislativo.