O relatório favorável ao projeto de lei nº 26764/24 que instituir o cadastro estadual de protetores e ações de proteção e bem-estar animal em Goiás, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria. 

Gomide se inspirou na Lei nº 19.0356/24, de Santa Catarina, para apresentar o projeto de lei visando estabelecer uma política pública abrangente que promova o bem-estar animal, mas com o objetivo precípuo de incentivar e apoiar o trabalho dos protetores de animais. 

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 30 milhões de animais viviam em situação de abandono no País, em 2021 ,e segundo informações do Instituto Pet Brasil (IPB), quase 185 mil animais foram resgatados por organizações não governamentais (ONGs), sendo 60% vítimas de maus-tratos e o restante provenientes de situações de abandono.

Antônio Gomide destaca que muitas pessoas físicas também se dedicam à proteção animal. Ele anota que, diante disso, seu projeto autoriza o poder público a potencializar e estruturar iniciativas, assegurando melhores condições para os protetores e maior efetividade nas ações realizadas.