Os deputados aprovaram, em primeira votação, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária deliberativa realizada na manhã desta quinta-feira, 18, o projeto de lei nº 13749/24, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui o Programa Empresa Inclusiva no Estado de Goiás. O texto recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta tem como finalidade promover a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência, incentivando empresas a adotarem práticas voltadas à ampliação da acessibilidade e da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. A iniciativa prevê o reconhecimento de organizações que se destaquem pela implementação de ações inclusivas e pelo compromisso com a diversidade.

Na justificativa da matéria, Mauro Rubem destaca que a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um importante instrumento para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Segundo o parlamentar, o programa busca sensibilizar o setor empresarial sobre a importância da inclusão e estimular a adoção de medidas que favoreçam a inserção desse público em diferentes atividades profissionais.

O texto também ressalta a necessidade de promover ambientes de trabalho acessíveis e de incentivar a capacitação profissional de pessoas com deficiência, ampliando as possibilidades de ingresso e permanência no mercado de trabalho. De acordo com o autor, a adesão ao Programa Empresa Inclusiva representa um avanço na promoção da igualdade de oportunidades e no fortalecimento de uma cultura organizacional mais inclusiva.

Com a aprovação em primeira fase de discussão e votação, a proposta segue para segunda apreciação em Plenário antes de prosseguir para sanção do Poder Executivo.