Foi aprovado ontem, dia 26, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei que cria notificação compulsória da violência contra o idoso. Pelo texto, qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado, que prestar atendimento ao idoso vítima de violência ou maus tratos deve notificar autoridades previstas na lei.

O projeto é de autoria do deputado Evandro Magal (PSDB) e recebeu parecer favorável do deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Se aprovado em plenário e sancionado pelo governador, os casos de violência diagnosticados pelo profissional de saúde terão de ser especificados em um formulário que conterá a causa da violência, a identificação do paciente, com nome, idade, etnia, escolaridade e endereço, além de descrição objetiva dos sintomas e lesões apresentadas pelo paciente.