A audiência pública sobre as mudanças na organização judiciária em Goiás permitiu que os deputados pudessem debater com representantes do Judiciário o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Goiás à Assembléia Legislativa. O evento, realizado no auditório Solon Amaral na tarde desta quinta-feira, foi organizado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, José Lenar de Melo Bandeira, disse que a reorganização das comarcas do interior goiano tem por objetivo aumentar a produtividade em algumas regiões e desafogar processos do Judiciários em outras.

José Lenar informou que há comarcas do interior que estão sobrecarregadas, com até 30 mil processos em tramitação. De acordo com ele, o rearranjo na organização das comarcas vai permitir uma melhor produtividade do Judiciário, uma vez que há restrições legais para a criação de novas vagas de juízes.

"Um dos critérios que utilizamos foi o da distância, permitindo que distritos e povoados respondam à comarcas mais próximas. Isso também evita que algumas comarcas sejam extintas, uma vez que terão aumento na produtividade", informou José Lenar.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-Goiás), Miguel Cançado, defendeu durante sua intervenção no debate sobre criação de comarcas, o crescimento do quantitativo de juízes substitutos.

Para Cançado, não há como discutir a reforma do Código de Organização do Judiciário sem ao menos duplicar o número de juizes nas comarcas. Ele também vê a necessidade de facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário.

Asmego
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Átila Naves Amaral, defendeu três mudanças no texto do projeto. As alterações são:

1) Mais varas em Aparecida de Goiânia, que conta com 11 juízes - o que é pouco para uma cidade tão violenta;
2) Aumento de estrutura no Entorno do Distrito Federal, fazendo com que as comarcas passem a ser de trânsito intermediário;
3) Mais assistência judiciária gratuita para a população mais carente, já que hoje existem 24 varas para os mais ricos e apenas seis para os mais necessitados.

Para o presidente da Asmego, o ponto principal é "acabar com os guetos". "Precisamos distribuir melhor as varas, para diminuir essa situação de desigualdade", disse.

Mas Átila considera, no geral, que o projeto é "bom". O grande problema, segundo ele, é que historicamente os deputados têm dificuldades de criar despesas para o Judiciário. "Se isso não mudar, fica mais difícil aumentarmos a estrutura", explica.

Ministério Público
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Lauro Machado Nogueira, disse que os municípios do entorno de Brasília terão de receber alterações nas promotorias para atender as demandas. Nogueira participou da audiência pública.

Lauro Nogueira afirmou que há comarcas em que um único juiz precisa atender aproximadamente 20 mil projetos; em outras, há somente 500 processos em andamento, o que não justificaria o investimento.

"O Ministério Público estuda projeto semelhante ao proposto pelo TJ. Devemos encaminhar a proposta para a Assembléia até o dia 12 de setembro. Hoje, é necessário reforçar a atuação das comarcas e do MP no entorno de Brasília", afirmou o presidente da entidade.

Relevância
O deputado Romilton Moraes (PMDB) classificou o projeto de lei do Tribunal de Justiça como o mais importante a tramitar na Assembléia neste semestre.

Romilton Moraes disse que os cartórios, além de praticarem taxas abusivas de serviço, ainda prestam um atendimento ruim. O peemedebista criticou também as instalações dos cartórios por todo Estado.

Os deputados que participaram da audiência pública querem contribuir com o aperfeiçoamento da matéria. Embora ressalvando que não está familiarizado com o assunto, o deputado Coronel Queiroz (PTB) promete estudar o projeto para dar sua contribuição.

Já a deputada Adriete Elias (PMDB) encaminhou relatório ao presidente do Tribunal de Justiça, José Lenar, apresentando propostas sobre as necessidades do Poder Judiciário na região que representa. Ela pleiteia uma terceira vara para a Comarca de Catalão.

O deputado Júlio da Retífica (PSDB), que tem base eleitoral em Porangatu, prefere que as coisas fiquem como estão. “Não vejo necessidade de mudanças”.

O deputado Cristóvão Tormin (PTB) solicita atenção especial para a região do entorno de Brasília. “Vivemos uma realidade diferenciada e este projeto é um grande avanço para o entorno e suas dificuldades". Ele pleiteia um juizado específico para violência doméstica na Comarca de Luziânia.