A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que dispõe sobre as normas de segurança nos terminais rodoviários estaduais dos municípios acima de 15 mil habitantes. Pelo texto, se entrar em vigor, a lei obriga a averiguação dos usuários do transporte rodoviário coletivo, no ato de embarque, por meio de detectores de metais portáteis.

O projeto também prevê que a administração dos terminais deverá capacitar seu pessoal para manusear o equipamento, informar ao passageiro das regras em vigência, bem como afixar cartazes e informes das proibições constantes.

Entre os itens que não poderiam mais ser transportados na bagagem dos usuários de transporte rodoviário, estão: armas de fogo, armas brancas,  explosivos, inclusive cartuchos ou munições, fogos de artifício, gases inflamáveis, não inflamáveis e venenosos, cilindros de oxigênio, líquidos e sólidos inflamáveis, materiais oxidantes, substâncias venenosas (tóxicas) e infecciosas tais como arsênio, cianidas, inseticidas e desfolhantes, materiais radioativos e agentes bacteriológicos como vírus e bactérias.

O texto abre uma exceção com relação às armas de fogo: a restrição não se aplica ao cidadão que tem o dever legal de portá-las.

O projeto é do deputado Júlio da Retífica (PSDB) e recebeu parecer favorável do deputado Álvaro Guimarães (PR).