CCJ aprova disposição de recursos para mulheres chefe de família
O projeto de lei que institui sobre aplicação de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher chefe de família, de autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB), foi apreciado nesta terça-feira.
A presente proposição visa estabelecer cota mínima de 10% (dez por cento) nos programas habitacionais executados com recursos públicos de qualquer origem para beneficiar as mulheres cadastradas e que sejam comprovadamente arrimo de família. Ou seja, para as mulheres cujos lares sejam por elas sustentados.
“Nossa intenção é de que a partir da aprovação dessa proposta, as mulheres arrimo de família estejam incluídas, concretamente beneficiadas, nessas estatísticas”, justifica.
Padre Ferreira, que é líder do seu partido e suplente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, acredita que a proposta não encontrará obstáculos na aprovação, uma vez que está bem fundamentada.