A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que institui políticas públicas de apoio à empregabilidade de pessoas com necessidades especiais através de Convênios e/ou Parcerias com empresas públicas ou privadas no Estado.

O texto prevê a instalação de máquinas ou equipamentos que possibilitem o aprendizado de uma profissão, com acompanhamento e orientação assistida por profissional técnico capacitado em tempo integral de funcionamento; infra-estrutura total, para que a pessoa com necessidades especiais possa ter acesso a todas as dependências do local; e equipe técnica multidisciplinar, além de assistentes sociais e psicólogos, que façam um acompanhamento do participante, além de testes vocacionais para direcionamento profissional e estímulos físicos e intelectuais.

Entre os cursos a serem disponibilizados aos alunos, estão informática, artesanato, cozinha experimental, padaria, produção de sabonetes, linguagem de sinais, braile, telemarketing, secretariado, música e dança.

O projeto também informa que os participantes do Programa de Empregabilidade devem ser maiores de 16 anos e estarem cursando o ensino médio.

Serão concedidos incentivos fiscais e financeiros às empresas privadas que participem do Programa de Empregabilidade, nos moldes abarcados nesta Lei.

O projeto é do deputado Marlúcio Pereira (PTB) e recebeu parecer favorável do deputado Wagner Guimarães (PMDB).