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Desbloqueio de celular por operadoras é aprovado na comissão

16 de Setembro de 2008 às 15:51
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 16, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular a desabilitarem os celulares pré-pagos recarregados por meio de créditos obtidos em decorrência de ações criminosas.
De acordo com a matéria, a solicitação do bloqueio de serviço será requerida às operadoras pelo interessado, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência original, assinado por autoridade competente, onde conste necessariamente, a numeração criminosa.

Segundo a deputada Adriete Elias (PMDB), autora do projeto, a população goiana tem sofrido com a violência decorrente das modalidades de crime que se tornou relativamente comum, e que diz respeito à ação de marginais que, forjando falsos seqüestros, obrigam suas vítimas a comprarem cartões de recarga de celulares pré-pagos.

”A ocorrência desse tipo de crime, propicia aos criminosos uma importantes ferramenta de ação, cujos desdobramentos tornam vítima toda a sociedade”, justifica a deputada.
 

 

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