Em atendimento a determinação do presidente da Assembléia Jardel Sebba (PSDB), as bancadas indicaram nesta terça-feira os cinco deputados que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

A investigação dos repasses constituicionais de recursos do governo para a Saúde, entre 2003 a 2007, ficará a cargo do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), Doutor Valdir (PR), Wellington Valin (PT do B), Adriete Elias (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

A criação da CPI foi determinada por decisão do Tribunal de Justiça, a partir de recurso interposto pela bancada petista. Os deputados petistas Mauro Rubem, Luis Cesar Bueno e Humberto Aidar recorreram ao TJ para garantir a criação da Comissão, com a aprovação de um terço de seus membros (ou seja, a minoria), já que o regimento interno da Casa prevê que as CPI’s precisam da aprovação da maioria dos parlamentares para serem instaladas.

Álvaro Guimarães (PR), Coronel Queiroz (PTB), Luis Cesar Bueno (PT), José Essado (PMDB) e Frederico Nascimento (DEM) serão os suplentes.

Segundo Helder Valin, que indicou os nomes da base aliada para compor a CPI, disse que os trabalhos serão tranqüilos e rápidos, já que o Tribunal de Contas do Estado apresentou documentos de que o repasse está dentro do índice constitucional. “Esta Comissão é inócua” afirmou.

Já o deputado José Nelto (PMDB) teme que os governistas façam manobras pelo arquivamento da Comissão. Segundo ele, o arquivamento da CPI da Educação aconteceu porque os deputados da base aliada não compareceram às reuniões, tornando impossível a sua instalação, por falta de quórum.

O ato de instalação é realizado pelos próprios membros da Comissão, e só a partir dele é que se pode iniciar os trabalhos e a escolha do presidente e do relator da mesma. Segundo o procurador da Assembléia, Murilo Teixeira, o prazo para a instalação é de dez sessões legislativas. A partir do ato de instalação, a CPI terá 120 dias, prorrogável por mais 60, para concluir seus trabalhos.