Projeto de lei que dispõe sobre a adoção de critérios referentes à qualidade ambiental no âmbito da administração pública do Estado de Goiás foi aprovado nesta terça-feira, 16, pela Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJ).

Segundo o deputado, Humberto Aidar (PT), autor do projeto, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações”.

De acordo com a matéria, são diretrizes do poder público em Goiás, no que se refere à qualidade ambiental: incentivar a constante melhoria da qualidade do serviço prestado pelos diversos órgãos e entidades do Poder Público; promover mudanças nos padrões de consumo e estimular a inovação tecnológica e ecologicamente eficiente, usando o poder de compra da administração pública para fins da política ambiental, etc.

"Após o desenvolvimento de inúmeras tecnologias alternativas, não se pode conceber que o Estado seja mais um agente nocivo a erradicar a cobertura florestal de nosso Estado, de nosso País", justifica o deputado. O projeto agora será votado em plenário. Se aprovado, precisa ser sancionado pela Governadoria.