Pelo direito de crescer
Alguns avanços e um longo caminho a ser percorrido até a completa implementação. Esse é o balanço possível do Estatuto da Criança e do Adolescente, que neste mês completou 18 anos. A existência de leis que garantam proteção integral aos menores é em si um grande avanço, e marca um período de mudança gradual de mentalidade.
Mas não há dados estatísticos que falem tão alto, que ilustrem com mais precisão o quanto estamos longe de uma realidade aceitável, que os números da violência contra menores.
Uma série de casos recentes, que chocaram a opinião pública, nos impede de simplesmente fazer vistas grossas para o que está acontecendo. São fatos que se impõem e revelam que a violência contra menores não é realidade exclusiva das classes menos abastadas.
Como não se indignar diante de casos de crianças supostamente assassinadas por quem teria o dever de protegê-las: os pais, ou agentes do Estado? Como ignorar que em pleno século 21 crianças ainda vivem em situação análoga à da escravidão, sendo exploradas e espancadas?
O relatório Um Mundo para as Crianças, elaborado pela Rede de Monitoramento Amiga da Criança, mostra que, em 1990, a proporção de menores de 0 a 17 anos assassinados era de 3,9 para cada 100 mil habitantes. Em 2002, esse número saltou para 7,1, o que representa um aumento de mais de 80% em pouco mais de uma década.
Dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam para números ainda mais assustadores quando a faixa etária pesquisada é a de 10 a 19 anos. Nesse caso, a proporção de assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes subiu de 22,2 em 2000 para 23,1 em 2005.
O Sistema de Informação para a Criança e o Adolescente (Sipia) registrou, de 1999 a 2008, 600 mil casos de violência doméstica contra menores, mais de 300 mil deles cometidos pelos próprios pais. Um fato grave se levarmos em consideração que os casos estão subnotificados.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a cada dez horas uma criança de 0 a 10 anos é assassinada.
Não há soluções fáceis. A violência extrema contra crianças e adolescentes nasce de fatores sociais e também culturais. É certo que a pobreza, a omissão do Estado e a falta de oportunidades contribuem para a disseminação da violência.
Mas sabemos que é preciso também que toda a sociedade se conscientize que crianças e adolescentes são seres em formação que precisam de cuidados, respeito e oportunidades.