Segundo a proposta orçamentária do Estado de Goiás para o exercício de 2009, a Assembléia Legislativa ficará com a receita estimada de R$ 159,7 milhões para o decorrer do ano. Esse número equivale a 1,27% da receita total do Estado.

Ainda no Poder Legislativo, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está prevista a quantia de R$ 131,1 milhões (1,04% da receita total) e para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a previsão é de R$ 55 milhões (0,44% do total).

Do total orçado para a Assembléia, R$ 19 milhões são para despesas correntes e R$ 6,1 milhões para  despesas de capital.

No Poder Legislativo como um todo, incluindo o TCE e o TCM, o total previsto é de R$ 345,8 milhões, representando 2,75% da receita total do Estado.

O orçamento total de 2009 (confira aqui um resumo da proposta enviada à Assembléia) estima as receitas e fixa as despesas em R$ 13,63 bilhões. A receita prevista para o próximo ano foi fixada em R$ 10,255 bilhões, o que significa 17,66% a mais que o valor orçado para 2008.

Estão previstos R$ 1,07 bilhão de investimentos das estatais. Do total de R$ 1,8 bilhão de despesas de capital, R$ 1,38 bilhão são referentes ao serviço da dívida, R$ 14 milhões de inversões financeiras e R$ 405 milhões de investimentos próprios do Estado.

Agora que já foi protocolado na Assembléia, o texto com a proposta orçamentária deverá ser lido em plenário no próximo dia 7. Depois, vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde o presidente Daniel Goulart (PSDB) indicará o relator. Elabora-se, então, um calendário, com prazo para os deputados apresentarem emendas e para que várias entidades dos três poderes - incluindo o Ministério Público - sejam ouvidas.

Ao fim do processo - depois das audiências públicas e das emendas apresentadas -, o relator acata ou rejeita as emendas. Em seguida, a proposta orçamentária é votada em plenário. Depois, segue para a Governadoria.

Reserva
Como a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) exige a destinação de 5% de reserva de contingência, o orçamento aponta R$ 400 milhões para a reserva. Este montante sinaliza que o superávit do Estado em 2009 poderá chegar a R$ 200 milhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, em duas votações, pela Assembléia em julho deste ano. A LDO sempre serve de parâmetro para a Governadoria distribuir e aplicar recursos do Estado em obras e investimentos em cada área específica da administração.

De acordo com o regimento interno, os parlamentares só podem entrar em recesso de final de ano após a aprovação do Orçamento de 2009.