CCJ retoma discussão sobre projeto de organização judiciária
A discussão do projeto de lei do Tribunal de Justiça que modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás deverá ser retomada a partir desta semana. Mais de dez emendas foram rejeitadas pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), relator da matéria. A proposta do TJ prevê a criação de mais oito comarcas, além de dez varas judiciais.
O relator promoveu uma audiência pública no dia 29 de agosto com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Lenar, de parlamentares e entidades envolvidas na discussão, como o Ministério Público.
Pela proposta do Judiciário, terão comarcas próprias os municípios de Aruanã, Cachoeira Dourada, Cocalzinho de Goiás, Flores de Goiás, Maurilândia, Montividiu, Nova Crixás e Serranópolis. Conforme justificou o presidente do TJ, os critérios norteadores da escolha das oito novas comarcas consideraram densidade demográfica, estágio do progresso, distância da sede da comarca, volume do movimento forense e possibilidade de absorção de outros distritos judiciários.
Lenar explicou ainda que o enfoque da proposta sobre a região do Entorno de Brasília, cujos conflitos sociais vêm abarrotando os fóruns de processos judiciais, fez com que o tratamento reorganizacional, embora voltado para comarcas de entrância inicial, incluísse comarcas de entrância intermediária, como Formosa e Luziânia.
Assim, a Comarca de Formosa ganha uma Vara de Família, Sucessões e Cível e outra Criminal. Já a de Luziânia será contemplada também com um Juizado da Infância e da Juventude, além de uma Vara de Família, Sucessões e Cível.
As emendas rejeitadas foram as seguintes:
- criação de 2 varas, uma Criminal e outra Cívil, na comarca de Trindade, da deputada licenciada Flávia Morais (PSDB);
- emenda que transforma a Comarca de São Miguel do Araguaia em comarca de entrância intermediária, da deputada Betinha Tejota (PSB);
- apresentada pelo parlamentar tucano Iso Moreira, emenda que cria a comarca de Mambaí, de entrância inicial, que abrigaria os Distritos Judiciários de Damianópolis e Sítio D'Abadia;
- do deputado Mauro Rubem (PT), a criação da Comarca de Entrância Inicial de Aragoiânia. O município pertence atualmente à Comarca de Guapó, juntamente com Abadia de Goiás e o distrito de Posselândia;
- emenda supressiva que altera a vinculação do Distrito Judiciário de Bonópolis para São Miguel do Araguaia. O deputado Júlio da Retífica (PSDB) solicitava, desta forma, a manutenção de Bonópolis como distrito de Porangatu por razões históricas e culturais;
- proposta do presidente da Assembléia, deputado Jardel Sebba (PSDB), que tem a finalidade de transformar o Juizado Especial da Comarca de entrância intermediária de Catalão, ainda não instalado, em Vara Criminal. A solicitação é de magistrados do município;
- emendas de iniciativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), de reestruturação e remodelação de comarcas, além da distribuição da distribuição de processos de assistência judiciária da capital por todas as varas cíveis;
- remodelamento de comarcas no entorno de Brasília;
- adequação da comarca de Aparecida de Goiânia à estrutura de Anápolis, em virtude da representativa população do município.
O relator promoveu uma audiência pública no dia 29 de agosto com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Lenar, de parlamentares e entidades envolvidas na discussão, como o Ministério Público.
Pela proposta do Judiciário, terão comarcas próprias os municípios de Aruanã, Cachoeira Dourada, Cocalzinho de Goiás, Flores de Goiás, Maurilândia, Montividiu, Nova Crixás e Serranópolis. Conforme justificou o presidente do TJ, os critérios norteadores da escolha das oito novas comarcas consideraram densidade demográfica, estágio do progresso, distância da sede da comarca, volume do movimento forense e possibilidade de absorção de outros distritos judiciários.
Lenar explicou ainda que o enfoque da proposta sobre a região do Entorno de Brasília, cujos conflitos sociais vêm abarrotando os fóruns de processos judiciais, fez com que o tratamento reorganizacional, embora voltado para comarcas de entrância inicial, incluísse comarcas de entrância intermediária, como Formosa e Luziânia.
Assim, a Comarca de Formosa ganha uma Vara de Família, Sucessões e Cível e outra Criminal. Já a de Luziânia será contemplada também com um Juizado da Infância e da Juventude, além de uma Vara de Família, Sucessões e Cível.
As emendas rejeitadas foram as seguintes:
- criação de 2 varas, uma Criminal e outra Cívil, na comarca de Trindade, da deputada licenciada Flávia Morais (PSDB);
- emenda que transforma a Comarca de São Miguel do Araguaia em comarca de entrância intermediária, da deputada Betinha Tejota (PSB);
- apresentada pelo parlamentar tucano Iso Moreira, emenda que cria a comarca de Mambaí, de entrância inicial, que abrigaria os Distritos Judiciários de Damianópolis e Sítio D'Abadia;
- do deputado Mauro Rubem (PT), a criação da Comarca de Entrância Inicial de Aragoiânia. O município pertence atualmente à Comarca de Guapó, juntamente com Abadia de Goiás e o distrito de Posselândia;
- emenda supressiva que altera a vinculação do Distrito Judiciário de Bonópolis para São Miguel do Araguaia. O deputado Júlio da Retífica (PSDB) solicitava, desta forma, a manutenção de Bonópolis como distrito de Porangatu por razões históricas e culturais;
- proposta do presidente da Assembléia, deputado Jardel Sebba (PSDB), que tem a finalidade de transformar o Juizado Especial da Comarca de entrância intermediária de Catalão, ainda não instalado, em Vara Criminal. A solicitação é de magistrados do município;
- emendas de iniciativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), de reestruturação e remodelação de comarcas, além da distribuição da distribuição de processos de assistência judiciária da capital por todas as varas cíveis;
- remodelamento de comarcas no entorno de Brasília;
- adequação da comarca de Aparecida de Goiânia à estrutura de Anápolis, em virtude da representativa população do município.