A Comissão de Organização dos Municípios da Assembléia Legislativa participa nesta terça-feira de uma reunião em Brasília. Em pauta, discussão de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 495/06, que dispõe sobre a legalização de municípios cuja criação está sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Goiás existem quatro municípios ameaçados de retornar à condição de distritos: Campo Lindo de Goiás, Gameleira de Goiás, Lagoa Santa e Ipiranga de Goiás, o que torna a questão de sumo interesse para a Comissão de Organização dos Municípios, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Estarão presentes no evento, representando a Secretaria da Comissão de Organização dos Municípios desta Casa, os pesquisadores técnicos legislativos João Pecin e Ludmilla Cardoso. Coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a reunião será realizada às 14 horas de amanhã, na Câmara dos Deputados.