Os deputados acabam de aprovar, em sessão extraordinária, sete projetos da Governadoria no plenário Getulino Artiaga. Dos sete, seis foram aprovados em segunda votação e um foi aprovado em primeira votação. Houve ainda um projeto - que trata do Fundo Estadual de Saúde - que teve pedido de vista concedido ao deputado Mauro Rubem (PT) na Comissão Mista. A sessão foi encerrada em seguida.

O único projeto aprovado em primeira votação altera lei que dispõe sobre a “quarentena” dos diretores da Agência Goiana de Regulamentação, Controle e Fiscalização de Serviços (AGR). O texto revoga a quarentena, durante o período de 12 meses, que hoje existe para presidente e diretores da AGR de exercer qualquer cargo ou função de controlador ou consultor de empresas operadoras de serviços públicos, regulados, controlados ou fiscalizados pela AGR.

Já em segunda votação, os seguintes projetos foram aprovados em plenário:

- Concessão de R$ 300 mil do Governo do Estado, por meio de convênio com a Agência Goiana Pedro Ludovico Teixeira (Agepel). O projeto que autoriza a transferência dos recursos foi aprovado pelos deputados, em primeira votação, durante sessões extras nesta terça-feira. Cada entidade receberá R$ 50 mil. São elas: Academia Goiana de Letras, Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, Instituto Cultural José Mendonça Teles, Instituto Histórico e Geográfico, União Brasileira de Escritores e Academia Goiana de Medicina.

- Nova redação dentro do artigo 5º da Lei nº 14.237 que impõe como requisito indispensável a conclusão de curso superior aos candidatos ao ingresso na carreira de Agente de Segurança Prisional. A matéria é originária da Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe) e encampada pelo Secretário da Segurança Pública;

- Autorização de transferência, a título de auxílio, de recursos financeiros no montante de R$ 25 mil à entidade filantrópica Centro de Valorização da Mulher (Cevam) para a execução do projeto Noroeste Cevam Itinerante. O projeto objetiva reduzir a incidência, em mulheres, da infecção pelo vírus HIV/AIDS e DST, bem como orientar aquelas que portadoras de alguns desses males;

- Concessão, mediante convênios e à conta de recursos provenientes da União, constantes do orçamento setorial da Secretaria da Saúde, de subvenção social no valor de R$ 40.800,00 à Fundação dos Amigos das Pessoas Portadoras do Vírus HIV de Jussara. O intuito da entidade é promover ações de prevenção e assistência social a adultos portadores do vírus;

- Autoriza alienação, a título de doação, do imóvel de propriedade do Estado de Goiás, ao Hospital e Maternidade São Marcos, de Itumbiara;

- Autoriza aquisição de imóvel, por doação onerosa por parte da Prefeitura de Itapuranga, para uso de uma escola estadual naquele município.