Presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Jardel Sebba (PSDB) alerta que o cumprimento pleno do novo Regimento Interno, que mudou o calendário de sessões e prevê o funcionamento do plenário até 22 de dezembro, será totalmente prejudicado se não for aprovado ainda este ano o Projeto de Adequação Constitucional. “Com isso, os trabalhos serão encerrados conforme o calendário anterior – ou seja, no dia 15 de dezembro, na próxima segunda-feira”, enfatiza. 

Jardel Sebba esclarece que o Regimento Interno, já promulgado, não sobrepõe à Constituição Estadual, daí a necessidade de se adequar a Carta Magna ao novo calendário de sessões. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) encontra-se nas mãos do deputado Evandro Magal (PSDB), líder do Governo, desde a última terça-feira para um pedido de vistas. “Se não for apreciado ainda esta semana – observa Jardel Sebba -, os trabalhos terão de ser encerrados na próxima segunda-feira, dia 15, conforme estabelece a Constituição”.

Autoconvocação

Para entrar em recesso, os deputados estaduais precisam aprovar antes o Orçamento do Estado para 2009, que ainda se encontra na Secretaria do Planejamento para novos cálculos e projeções de arrecadação para o próximo ano. A proposta foi retirada da Assembléia a pedido do governador Alcides Rodrigues (PP) e a expectativa é de que ela retorne à Comissão de Finanças ainda esta semana.

“Até que isso aconteça, ficamos de mãos atadas”, observa Jardel Sebba, admitindo a hipótese de autoconvocar a Assembléia Legislativa, sem ônus ou compensação financeira para o erário: “A autoconvocação seria específica para votar o Orçamento, uma vez que os deputados só podem entrar em recesso após sua aprovação”.

Jardel Sebba evitar falar sobre o encaminhamento de um novo pacote tributário, a ser votado em sessões extraordinárias convocadas pelo governo. “Não fui informado de nada sobre isso. É uma decisão que caberá ao Poder Executivo, dependendo de suas necessidades. Só posso dizer que os deputados estão de prontidão para qualquer eventualidade, mas é bom lembrar que Alcides Rodrigues nunca fez uma convocação extraordinária.”