José Nelto questiona projeto que regulamenta trabalho dos sacoleiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira,11, o chamado "Projeto dos Sacoleiros". A iniciativa cria o Regime de Tributação Unificado, que estabelece a alíquota de 42,25% para mercadorias importadas do Paraguai, por terra. Só poderão se beneficiar do projeto microempresas com renda bruta anual de até 240 mil reais. A medida, também, proíbe a importação de alguns produtos como armas e munições, bebidas, veículos automotores e suas partes e peças.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia, o deputado José Nelto (PMDB) tem dúvidas se o projeto é a solução para o problema. “O comércio entre Brasil e Paraguai sempre foi muito tumultuado e prejudicial ao sistema de arrecadação brasileiro”, frisou. O deputado afirmou que a aplicação do projeto deve ser muito cuidadosa, para impedir que mercadorias brasileiras deixem o País de forma ilícita para depois retornarem, prejudicando o nosso comércio.
José Nelto também duvida que o projeto venha a coibir a pirataria. “A China tem se especializado na cópia de marcas e produtos, que nem trazem a mesma qualidade. E o Paraguai é o grande centro distribuidor deste tipo de produto”.