Líder do Governo na Assembléia Legislativa, o deputado Evandro Magal (PSDB) confirmou hoje a convocação dos deputados para um período extraordinário ainda este ano para votar o pacote tributário enviado pelo Executivo. Segundo ele, o ofício-convocação já foi elaborado pelo Gabinete Civil da Governadoria e deve ser protocolado ainda hoje no Palácio Alfredo Nasser, após a assinatura do governador Alcides Rodrigues (PP). O início das sessões extras está previsto para esta quarta-feira, após publicação no Diário Oficial, devendo se estender até o início de janeiro de 2009.

Evandro Magal falou por telefone com o governador Alcides Rodrigues na noite de ontem, quando obteve a confirmação da convocação extraordinária – a primeira desde abril de 2006. “Alguns projetos que serão apreciados no período extraordinário já chegaram à Assembléia Legislativa na sexta-feira passada, mas existem outros em elaboração”, esclarece o líder do Governo, admitindo apenas que a maioria é relacionada a matérias tributárias.

Segundo o deputado, a convocação extraordinária é necessária pelo princípio da anterioridade. Ou seja, qualquer matéria tributária ou cobrança de imposto só podem entrar em vigor se aprovadas no ano anterior.

O governador Alcides Rodrigues (PP) confirmou a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa, na manhã desta terça-feira, durante a posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gerson Bulhões.