Atendendo requerimento do deputado estadual Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa convocou na última semana a realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Confec-GO), que é uma etapa eletiva para a 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada, no período de 1 a 3 de dezembro de 2009, em Brasília.

E em continuidade aos trabalhos para elaboração do evento, a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta segunda-feira, 5, reunião com o grupo Pró-Conferência. A reunião será realizada na Sala de Videoconferência da Assembleia, às 15 horas, sob  coordenação da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Além das discussões acerca do tema, serão analisados também aspectos referentes à execução da 1ª Confec/GO.

Sob a coordenação do Ministério das Comunicações a Confecom tem como tema central: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Será a primeira vez em que governo, movimentos sociais e empresários se reunirão para discutir as políticas de comunicação no Brasil. Assim visando dar suporte aos debates que serão realizados em Brasília, estão sendo realizadas em todo o país etapas estaduais que reúnem representantes da classe empresarial, movimentos sociais e representantes políticos. Essas etapas possuem o intuito de elegerem os delegados para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), cuja missão será levar à discussão nacional as temáticas tratadas nos eventos estaduais.

A 1ª Confec-GO, tem prazo até o último dia deste mês, assim a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, através de seu presidente, o deputado Mauro Rubem, trabalha no sentido de envolver atores da sociedade civil, trabalhadores e poder público, visando efetivar a liberdade de manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, como direito fundamental.

Este trabalho vêm sendo realizado desde o início deste 2009, com audiências públicas, reuniões e calorosos debates, abordo uma questão muito discutida que é o conceito de controle público nas comunicações, um dos eixos estratégicos do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e que será levado como proposta da entidade para a Conferência.

Controle sem polêmica

Para Mauro Rubem, a palavra controle, que é o principal alvo de polêmicas que envolvem a realização da Confecom, é comumente usada com conotação negativa e associada a autoritarismo e censura. “Superar esse senso comum é a primeira tarefa para compreender o conceito de controle público defendido pelo Fórum”, afirmou o deputado.

Mauro Rubem ressaltou ainda que é preciso compreender que o controle público se dará a partir de parâmetros consagrados na Constituição do país, como por exemplo, o acesso à mídia, a pluralidade, a diversidade, o tratamento equânime de fontes. “Esse é o princípio mais geral. Para garantir esses preceitos, deve se constituir uma esfera pública que atue como uma ferramenta eficaz de diálogo entre a sociedade, o Estado e a mídia”, disse o parlamentar.

“A grande diferença entre controle público e controle social é que o segundo vai ser gerido no âmbito da sociedade, com um conjunto de instrumentos para a população participar e incidir sobre a atuação da mídia. Já no controle público há uma arena que é pública, que pode ser configurada por atores privados, estatais ou da sociedade”, conceitua o parlamentar. Segundo ele, a democracia deve ser soberana dentro das comunicações. “A mídia não pode ser mais forte que o Estado e a sociedade. Da mesma forma que a sociedade não pode ter mais força que a mídia, no sentido de censurá-la ou intimidá-la”, finalizou.