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Parceria pela Celg

06 de Outubro de 2009 às 13:42
CPI da Celg terá dois servidores do TCE e solicita novos documentos. Acordo foi firmado nesta terça-feira.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg vai contar com o apoio de dois servidores da área técnica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), que também vai repassar toda a documentação pertinente ao déficit da empresa. A parceria foi firmada em reunião extraordinária da CPI na manhã desta terça-feira, na sala da presidência da corte em questão.

Ainda na tarde desta terça-feira, a CPI da Celg vai realizar uma reunião, em caráter ordinário, para discutir e deliberar o teor da pauta prévia divulgada na tarde de segunda-feira.

O presidente da CPI da Celg, deputado Helio de Sousa (DEM), informou que a presença dos servidores técnicos permitirá que os trabalhos de auditoria dos documentos sejam acelerados nas próximas semanas. Para o democrata, a participação do TCE reforça o compromisso com a transparência e racionalidade na apuração do endividamento da Celg.

"Entendo que a oficialização da presença do TCE nos trabalhos da CPI implica no compromisso de apurar racionalmente o processo em que hoje se encontra a Celg. Noto, entre os deputados-membros, a disposição de trabalhar como grupo, sem coloração político-partidária", afirmou Helio de Sousa.

O presidente do TCE, Gérson Bulhões, afirmou que a corte tem como função auxiliar a Assembleia Legislativa na fiscalização dos atos públicos. De acordo com o conselheiro, o Legislativo tem como atribuição constitucional fiscalizar e acompanhar a administração pública.

"O TCE vai ceder dois servidores da área técnica para auxiliar no processo de auditoria dos documentos da CPI da Celg. Caso a demanda dos trabalhos exijam quantitativo maior de técnicos, o tribunal vai designar mais pessoas para acompanhar a comissão formada na Assembleia", afirmou Gérson Bulhões.

Helio de Sousa disse ainda que será encaminhado ofício para o TCE, solicitando toda a documentação relacionada ao endividamento da Celg nos últimos 25 anos.

ÓRGÃO AUXILIAR

O conselheiro Sebastião Tejota afirmou que a sociedade espera uma resposta técnica dos trabalhos da CPI da Celg. De acordo com ele, o TCE está à disposição para colaborar no que for necessário para o andamento da investigação sobre o endividamento da empresa.

"A atribuição de controle externo da administração pública é do Parlamento. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa. Aqui, no TCE, as decisões são como no Legislativo: totalmente colegiadas. Vejo com serenidade a condução dos trabalhos da CPI, que tem demonstrado cuidado técnico e racionalidade na definição dos critérios de atuação", afirmou Tejota.

PRIVATIZAÇÃO

O deputado José Nelto (PMDB) afirmou que está preocupado com a possibilidade da Celg ser privatizada por causa do endividamento. O peemdebista avaliou que a situação financeira da empresa tem provocado problemas para a sociedade e entravando a economia goiana. O parlamentar havia sugerido um maior quantitativo de técnicos do TCE no acompanhamento da CPI.

"Os exageros cometidos com a Celg no passado já são espelhados nos dias de hoje. Não podemos, contudo, permitir que a empresa seja privatizada. Há medidas que devem ser tomadas, entre as quais o uso restrito de propaganda institucional aos fins que se prezam de fato. Vejo com satisfação a presença dos técnicos do TCE, que muito vão colaborar com a investigação", afirmou José Nelto.

RESULTADOS

O deputado Coronel Queiroz (PTB) ressaltou durante a reunião que a CPI precisa gerar resultados que atendam ao interesse dos goianos. O parlamentar afirmou que a comissão vai oferecer à sociedade uma resposta ao endividamento da Celg. Também ressaltou a importância da reunião com o TCE.

"Trata-se do primeiro ato da CPI fora da Assembleia. Reconheço essa visita como sendo de grande importância, especialmente por perceber a receptividade do TCE em amparar os trabalhos da Comissão. Espero muito desta parceria, que vai render resultados promissores", afirmou Coronel Queiroz.

SEM POLITIZAÇÃO

O deputado Daniel Goulart (PSDB), que também participou da reunião, afirmou que, inicialmente, julgava que os trabalhos da CPI seriam mais politizados. O tucano disse que as reuniões não tiveram cores político-partidárias e que a Comissão tem sido conduzida de maneira séria e responsável.

"Os cinco membros da CPI vieram de coligações diferentes, partidos diferentes. A sociedade precisa de uma resposta objetiva e técnica do Parlamento. Vejo com grande responsabilidade o papel da Comissão. A participação do TCE reforça o compromisso com o trabalho técnico e isento. Não se pode politizar a CPI, sob pena do esforço todo cair por terra", afirmou Daniel Goulart.
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