A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Celg aprovou todos os requerimentos apresentados na pauta prévia, exceto o que trata do agendamento de datas para a convocação dos ex-presidentes da companhia. O item em questão havia sido proposto pelo presidente Helio de Sousa (DEM), que solicitou sua retirada da reunião desta terça-feira, 6.

Helio de Sousa disse que foi informado pelo diretor-geral da Assembleia Legislativa, Kennedy Trindade, que a contratação da auditoria que vai auxiliar os trabalhos da Comissão será feita ainda nesta semana. De acordo com o democrata, os serviços contratados são da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), ligada à Universidade de São Paulo.

"Entendo que a contratação da FIPE vai permitir maior segurança na auditoria dos documentos obtidos pela Comissão. O apoio vai permitir que os trabalhos sejam pautados pela transparência, técnica e racionalidade", afirmou o democrata.

Helio de Sousa aproveitou a reunião para apresentar os servidores da área técnica que foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para acompanhar os trabalhos da CPI da Celg: Nivaldo Antônio e Wagner Martins.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O promotor de Justiça Fernando Krebs entregou na tarde desta terça-feira, 6, cópias de ações de improbidade administrativa ao relator da CPI, deputado Humberto Aidar (PT). Os documentos deverão ser entregues no gabinete do petista.

"São quatro ações de improbidade administrativa que investigam contratações irregulares pela Celg. Também trouxe cópias de duas recomendações relacionadas à suspensão de dois processos licitatórios e de um procedimento. O apoio da CPI da Celg é importante, uma vez que a Comissão possui poderes para quebra de sigilo bancário e telefônico", afirmou Fernando Krebs.

Humberto Aidar disse que havia sido procurado pelo promotor, que se propôs a encaminhar cópias de ações relacionadas à Celg. "Fui procurado por Fernando Krebs, que se comprometeu a vir hoje trazer alguns documentos, cujo teor ainda não tenho conhecimento", afirmou.

O petista disse que os documentos entregues adiantaram o trabalho de investigação. Os documentos foram anexados ao processo da CPI por deliberação dos deputados-membros durante a reunião desta terça-feira. "Vamos passar um pente fino na empresa", afirmou.

PAUTA PRÉVIA

Os deputados-membros da CPI da Celg, durante a deliberação dos itens da pauta prévia, aprovaram:

a) Requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito;

b) Convocação do atual presidente da CELG Distribuição S/A, Doutor Carlos Antônio Silva, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão sobre o endividamento da Companhia Energética;

c) Envio de expediente ao presidente da CELG Distribuição S/A, Doutor Carlos Antônio Silva, solicitando-lhe o envio de relatórios e documentos que disponham sobre as seguintes informações:

• relação de todos os pagamentos efetuados pela CELG à empresa Centrais Elétricas Cachoeira Dourada (Endesa Cachoeira), no interstício compreendido entre 1997 até a presente data;

• data a partir da qual a CELG decidiu terceirizar parte de seus serviços, informando, ainda, acerca das licitações, incluindo serviços comerciais;

• relação de créditos da CELG junto às prefeituras municipais;

• relação de créditos da CELG junto à ELETROBRÁS, consumidores, bem como dos demais créditos, porventura, existentes;

• cálculos e critérios utilizados na composição da tarifa de energia.

d) Envio de expediente à Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, solicitando-lhe o envio de relatórios e documentos nos quais constem os nomes de todos os acionistas da empresa Centrais Elétricas Cachoeira Dourada (Endesa Cachoeira), desde sua privatização;

e) Envio de expediente à Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, solicitando o envio, à Comissão, dos balanços, com lucros e retiradas, nos anos de 1997 a 1999;

f) Solicitação ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás de cópia de documentos pertinentes à CELG, dos quais, porventura, o Ministério Público disponha;

g) Questionamento à CELG se essa Companhia fornece energia a empresas subsidiadas. Em caso afirmativo, os nomes das empresas subsidiadas, bem como dos responsáveis pelo ressarcimento.