O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga hotéis, pousadas, pensões e albergues, localizados em Goiás, a registrar e manter um cadastro de menores de 18 anos que se hospedarem nos estabelecimentos. A proposta está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto determina que o cadastro seja mantido por 12 meses. Os dados exigidos são o nome completo, data de nascimento, naturalidade, nome dos pais ou representantes legais e o nome do acompanhante do menor. A proposta exige que a direção dos estabelecimentos informe aos Conselhos Tutelares e autoridades policiais qualquer irregularidade ou suspeita relacionada à prestação das informações.

Segundo Marlúcio Pereira, os índices de desaparecimento de crianças e adolescentes são cada vez mais alarmantes no Brasil. “O objetivo da proposta é auxiliar as autoridades da Segurança Pública na busca e localização de crianças e adolescentes, além de combater a prostituição infanto-juvenil”, ressaltou o deputado.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa